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FGTS de Agressores: Deputados Aprovam Uso Para Indenizar Vítimas de Violência Doméstica em Decisão Judicial

Bolsas de Pesquisa para Pais Estudantes: Comissão da Câmara Aprova Ampliação do Prazo para Cuidado com Filhos Recém-Nascidos

Telemarketing Ganha Escudo Contra IA e Automação: Nova Política Protege Trabalhadoras e Garante Qualificação Profissional

junho 24, 2026

Governo Obrigatório a Oferecer Livros Digitais Gratuitos Para Escolas Públicas: Mudança na Lei do Livro Aprovada

Comissão de Cultura aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros Read more

junho 24, 2026

Comunidades Indígenas e Quilombolas Conquistam Voz: Consulta Prévia Obrigatória Antes de Obras é Aprovada na Câmara

Comunidades Indígenas e Quilombolas Conquistam Voz: Consulta Prévia Obrigatória Antes de Obras Read more

junho 24, 2026

Médicos do Mais Médicos podem ter bônus de 10% em residência médica, projeto avança na Câmara

Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que pode conceder bônus de Read more

junho 24, 2026

Moda Brasileira no Mundo: Programa Inédito Impulsiona Exportações Sustentáveis com Apoio a Artesãos e Comunidades Tradicionais

Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda Read more

junho 24, 2026

Nova Plataforma PLIMU Conecta Pequenos Municípios Brasileiros a Universidades e Inovações para Impulsionar o Desenvolvimento Local

Câmara dos Deputados Avança com Plataforma para Unir Municípios e Universidades A Read more

junho 24, 2026

Transporte Público Intermunicipal no Interior: Comissão da Câmara Aprova Programa Essencial para Acesso a Direitos Fundamentais

Comissão da Câmara aprova criação de programa de transporte público entre municípios Read more

junho 24, 2026

Cadeirinha Infantil em Voos Grátis e Novas Regras para Locadoras: O Que Muda para Famílias Viajantes

Cadeirinha infantil em voos terá despacho gratuito e locadoras terão novas regras Read more

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