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Projeto de Lei Revoluciona Acordos de Mineração Irregular: Punição Justa e Recuperação Ambiental em Debate

Agricultura Familiar e Pecuária Leiteira Ganham Escudo Climático: Projeto de Lei 3557/26 Busca Proteger Produtores de Eventos Extremos

Psicopedagogos em Escolas Públicas: Projeto de Lei Propõe Reforço Essencial nas Equipes de Apoio Psicossocial para Alunos

outubro 27, 2026

Projeto de Lei Inovador Promove Esporte Inclusivo para Crianças Neurodivergentes e Apoio Essencial às Famílias Atípicas no Brasil

Projeto de Lei Inovador Promove Esporte Inclusivo para Crianças Neurodivergentes e Apoio Read more

outubro 27, 2026

Projeto de Lei Revoluciona Incorporação de Novas Tecnologias no SUS com Avaliação em Duas Etapas e Negociação de Preços

Projeto de Lei 1738/26 propõe mudanças significativas na forma como novas tecnologias Read more

outubro 27, 2026

GPS em Ônibus Escolares: Projeto de Lei Avança na Câmara para Ampliar Segurança dos Alunos

Projeto de Lei 1240/26 propõe GPS obrigatório em transporte escolar para aumentar Read more

outubro 27, 2026

Adulteração de Alimentos Agora é Crime Hediondo: Projeto Agrava Penas e Impacta Segurança Alimentar no Brasil

Projeto de Lei 2068/26 avança na Câmara dos Deputados, prevendo penas mais Read more

outubro 27, 2026

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados Propõe Restringir Seleções Brasileiras de Futebol Apenas a Jogadores que Atuam no Brasil

Projeto de Lei 3582/26 tramita na Câmara e pode mudar regras para Read more

outubro 27, 2026

Filhos no Campo: Projeto de Lei Define Novas Regras para Participação em Atividades Rurais Familiares a Partir dos 14 Anos

Projeto de Lei 3448/26 busca estabelecer critérios claros e protetivos para a Read more

outubro 27, 2026

Uso de Urânio para Energia Nuclear no Brasil: Projeto de Lei Suspende Cobrança de Tributos na Importação para Aliviar Fluxo de Caixa da INB

Projeto de Lei 3224/26 busca suspender PIS/Cofins-Importação sobre urânio e componentes para Read more

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