Comissão de Educação aprova direito de prorrogação de bolsas de pesquisa para pais estudantes em até 180 dias
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para apoiar pais estudantes e pesquisadores. Foi aprovado um projeto de lei que permite a prorrogação do prazo de bolsas de estudo em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial de filhos.
A proposta visa reconhecer e incentivar a participação de pais no cuidado com os filhos desde os primeiros momentos. A medida, que altera a legislação existente, busca equiparar os direitos de mães e pais bolsistas, promovendo maior equidade e apoio à continuidade dos estudos e pesquisas.
O texto aprovado agora segue para análise em outras comissões, com o objetivo de se tornar lei e beneficiar um número maior de estudantes e pesquisadores em todo o país. A iniciativa é vista como um avanço significativo para a conciliação entre a vida acadêmica e a responsabilidade familiar. Essa informação foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Prorrogação de até 180 dias para pais e mães bolsistas
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação estabelece que bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por **até 180 dias**. Essa prorrogação é concedida mediante comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial de um filho.
Essa extensão do prazo é crucial para que pais e mães possam dedicar o tempo necessário aos seus filhos sem comprometer o andamento de suas pesquisas ou a conclusão de seus cursos. A medida busca garantir que a chegada de um filho não signifique a interrupção ou o abandono dos estudos acadêmicos.
Alterações na Lei de Bolsas de Estudo
O projeto em questão altera a Lei 13.536/17, que já previa a prorrogação de prazos de bolsas em situações como maternidade e adoção. No entanto, a legislação anterior não incluía explicitamente o nascimento de filho como motivo para o pai se afastar temporariamente com a manutenção do auxílio financeiro.
Uma importante revogação prevista no novo texto é a que impedia que dois bolsistas, pais da mesma criança, usufruíssem do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda. Agora, ambos os pais poderão ter direito à prorrogação, facilitando o cuidado compartilhado.
Incentivo à participação paterna e apoio à conclusão de estudos
O relator do projeto, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), destacou que a proposta incentiva a **participação ativa dos pais no cuidado com os filhos** desde o nascimento ou adoção. Ele ressaltou que, caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado a ambos pode favorecer a conclusão dos estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada com os cuidados iniciais do bebê.
A proposta original da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) previa um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que poderia ser ampliado para 180 dias em situações específicas. O substitutivo aprovado uniformizou o prazo de **até 180 dias para todos os casos**, alinhando a norma com legislações mais recentes sobre o tema e garantindo um período mais robusto para o cuidado familiar.
Próximos passos do projeto de lei
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará por mais duas comissões na Câmara dos Deputados: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.