Comissão da Câmara aprova criação de programa de transporte público entre municípios do interior
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para reduzir o isolamento de comunidades no interior do Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 6727/25, que institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. O objetivo principal é garantir que populações que vivem em áreas remotas e isoladas tenham acesso regular, seguro e acessível a serviços essenciais.
Este programa tem um caráter social e estruturante, com foco especial em regiões que atualmente sofrem com a escassez de transporte público entre municípios. A iniciativa reconhece a mobilidade não apenas como um serviço de transporte, mas como um instrumento fundamental para o exercício de direitos básicos, como saúde, educação e oportunidades de trabalho.
A proposta, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e divulgada em notícias recentes, busca transformar a realidade de milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades diárias para se deslocar. A iniciativa promete ser um marco na inclusão territorial e na redução das desigualdades regionais, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias.
Modalidades Flexíveis e Prioridades Claras para o Transporte Intermunicipal
O programa prevê a utilização de diversas modalidades de transporte, adaptando-se à realidade de cada localidade. Isso inclui o uso de ônibus, vans, micro-ônibus e até mesmo transporte fluvial de passageiros, além de outras soluções que se mostrem adequadas ao território. A escolha da modalidade levará em conta aspectos como viabilidade técnica, custos, segurança e o impacto social na comunidade.
Serão priorizadas soluções que sejam simples de operar e manter, garantindo a regularidade do serviço. Os trajetos e horários serão planejados com base na oferta de serviços já existente na região. O foco principal estará em garantir o acesso a consultas, exames e tratamentos de saúde, bem como o deslocamento para escolas, atividades de trabalho e o acesso a outros serviços públicos essenciais.
Usuários em situação de vulnerabilidade social também terão atendimento preferencial dentro do programa, assegurando que os mais necessitados sejam os primeiros a se beneficiar dessa nova rede de mobilidade. A ideia é que o transporte público intermunicipal seja um facilitador para a vida dessas pessoas.
Integração Inovadora com SUS e Suas para Atendimento Direcionado
Uma das inovações mais significativas do programa é a sua integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa articulação permitirá um planejamento mais eficaz de rotas e horários, alinhando-se diretamente às demandas da população, como a necessidade de tratamentos contínuos, acompanhamento social e acesso a consultas médicas regulares.
É importante ressaltar que o transporte previsto neste programa é complementar ao transporte de pacientes já existente. A integração poderá ocorrer de diversas formas, incluindo agendamentos específicos, encaminhamentos institucionais ou até mesmo o custeio compartilhado de algumas rotas, otimizando recursos e garantindo maior eficiência no atendimento.
Financiamento Federal com Apoio de Estados e Municípios e Gestão Colaborativa
O financiamento do Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior será predominantemente com recursos federais, mas também poderá contar com a complementação de estados e municípios. Esses recursos serão destinados à operação do serviço, contratação de prestadores, aquisição ou adaptação de veículos e embarcações, além de custos com manutenção e apoio logístico.
O apoio financeiro federal será definido com base em critérios rigorosos, como o grau de isolamento da região, a renda média da população, a densidade populacional e a carência de transporte existente. A coordenação geral ficará a cargo do Executivo federal, em estreita colaboração com estados, municípios e órgãos de transporte, além de gestores do SUS, do Suas e consórcios públicos intermunicipais.
O programa será monitorado continuamente, com a divulgação de dados importantes sobre as rotas atendidas, o número de usuários, os tipos de deslocamento realizados, os recursos aplicados e os impactos sociais observados. O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, destacou que o isolamento territorial no interior, especialmente nas regiões Norte e em municípios de difícil acesso, é um fator de exclusão social que agrava as desigualdades regionais e compromete a efetividade de políticas públicas universais.
O relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), considerou o projeto uma medida “socialmente justa, constitucionalmente adequada e administrativamente viável”, que promoverá a inclusão territorial e a efetivação dos direitos fundamentais da população brasileira residente no interior. A proposta segue agora para análise em outras comissões da Câmara.