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Reconhecimento Facial em Transportes e Vias Públicas: Câmara Aprova Uso Restrito para Segurança e Busca por Foragidos

Maioridade Penal: Comissão Especial da Câmara Instala Debate Crucial Sobre Redução da Idade para 16 Anos

Apostas Esportivas “Bets”: Projeto Destina Parte da Arrecadação para Hospitais Filantrópicos em Crise

agosto 12, 2026

Projeto de Lei Garante Soro Contra Animais Peçonhentos em Hospitais Públicos do Brasil

Projeto de Lei Obriga Postos de Saúde e Hospitais a Manter Estoque Read more

agosto 12, 2026

Economia Digital no Brasil: Especialistas Pedem Ajustes Cruciais em Projeto de Lei para Impulsionar Inovação e Segurança Jurídica

Especialistas alertam para a necessidade de aprimoramento do Marco de Fomento à Read more

agosto 12, 2026

PL 484/26: Vendedores de Marketplaces Podem Ter Mais Direitos Contra Aumento de Taxas e Práticas Abusivas de Plataformas

Projeto de Lei 484/26 avança na Câmara dos Deputados com o objetivo Read more

agosto 12, 2026

Projeto de Lei 732/26: Fundo Inovador Promete Impulsionar Cientistas Brasileiros no Registro de Patentes Internacionais e Proteger Propriedade Intelectual

Cientistas Brasileiros Ganham Novo Aliado na Busca por Patentes Globais Um projeto Read more

agosto 12, 2026

Endometriose: Médicos e Pacientes Pedem Política Nacional Urgente na Câmara; Entenda o PL e a Luta por Diagnóstico e Tratamento no SUS

Médicos e Pacientes Unem Forças na Câmara por Política Nacional de Assistência Read more

agosto 12, 2026

Atendimento Automatizado na Mira: Projeto na Câmara Garante Voz Humana e Fim de Labirintos Digitais para Consumidores

Projeto de Lei 2406/26 quer transformar o atendimento ao consumidor, com foco Read more

agosto 12, 2026

FGTS para Quitar Casa: Intervalo para Usar Dinheiro do Seu Trabalho Cai Para 1 Ano em Projeto de Lei

Projeto de Lei 2568/26 reduz pela metade o tempo de espera para Read more

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