Médicos e Pacientes Unem Forças na Câmara por Política Nacional de Assistência à Endometriose
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados foi palco de um importante debate que reuniu médicos, representantes de pacientes e parlamentares. O objetivo principal foi a defesa da criação de uma política nacional de assistência à endometriose, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A endometriose é uma condição crônica que causa o crescimento de tecido semelhante ao endométrio fora do útero. Caracterizada por dores intensas e potencial infertilidade, a doença frequentemente enfrenta dificuldades no diagnóstico, levando a sofrimentos prolongados para as pacientes.
Atualmente, as diretrizes para diagnóstico e tratamento da endometriose no SUS são estabelecidas pelo Ministério da Saúde. No entanto, os participantes da audiência defenderam a aprovação de um projeto de lei específico para criar um programa nacional dedicado à doença, visando uma abordagem mais coordenada e eficaz. Conforme informações divulgadas na audiência pública.
Programa Nacional para a Endometriose: Um Marco para o SUS
Durante a audiência, o foco esteve na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3246/21, que propõe a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. Este programa visa implementar avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, campanhas de orientação, e treinamento contínuo para profissionais de saúde, além de ações específicas do SUS para a prevenção e o tratamento da endometriose.
O médico Guilherme Karam, especialista em ginecologia e obstetrícia, ressaltou a importância de uma política nacional para acelerar o acesso ao tratamento em todo o país. Segundo ele, um programa nacional bem estruturado pode criar uma linha de cuidado e financiamento, com protocolos técnicos que capacitem centros de referência e garantam o atendimento a toda a população afetada pela endometriose.
A Urgência de Combater a Subnotificação e o Atraso no Diagnóstico
Karam destacou que a endometriose é um dos maiores problemas de saúde pública entre as mulheres, ficando atrás apenas de alguns tipos de câncer. Ele estima que mais de 7 milhões de mulheres em idade reprodutiva no Brasil sofram com a doença, que ainda é significativamente subnotificada. A falta de reconhecimento precoce e a demora no diagnóstico agravam o quadro e o sofrimento das pacientes.
A deputada Rosana Valle (PL-SP), idealizadora da audiência, reforçou a necessidade de protocolos nacionais como os previstos no PL 3246/21. Ela enfatizou que o protocolo proposto abrange campanhas educativas em escolas e a capacitação de médicos, disseminando conhecimentos universitários para um melhor acolhimento e encaminhamento ao tratamento digno pelo SUS. A deputada relatou o projeto em 2021, demonstrando um longo percurso na defesa da causa.
Garantindo a Continuidade do Tratamento e a Qualidade de Vida
Pollyana Queiroz Pereira do Nascimento, diretora da Associação Endomulheres, defende que um protocolo unificado é essencial para assegurar a continuidade do tratamento. Isso evitaria que mulheres que se mudam de estado tivessem que recomeçar todo o processo de diagnóstico e tratamento, o que gera custos e frustração.
Tanto Pollyana quanto a jornalista Caroline Salazar, criadora do blog “A Endometriose e Eu”, compartilharam experiências pessoais de diagnósticos tardios e dolorosos. Pollyana relatou ter passado por cinco cirurgias antes de receber o diagnóstico correto, enquanto Caroline conviveu com dores severas por 28 anos, com o diagnóstico vindo apenas aos 31 anos. Ambas ressaltam a necessidade de capacitar profissionais de saúde para reconhecer a doença precocemente e oferecer um tratamento mais personalizado.
Diversas Propostas Tramitam no Congresso Nacional
Além do PL 3246/21, outras propostas legislativas buscam abordar a endometriose de forma mais abrangente. Entre elas, destacam-se o PL 1069/23, que cria diretrizes para uma política nacional de prevenção e tratamento integral no SUS; o PL 2403/25, que institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose; e o PL 4922/25, focado em educação e conscientização sobre endometriose e saúde menstrual. Há também o PL 3179/26, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose, e o PL 5049/23, que cria o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose. Finalmente, o PL 546/2021 busca dispensar carência para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente em casos de endometriose grave.