Especialistas alertam para a necessidade de aprimoramento do Marco de Fomento à Economia Digital, com foco em dados não pessoais e integração com legislações de IA.
Representantes do setor de tecnologia e acadêmicos reuniram-se na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 5960/25, que visa estabelecer o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O consenso entre os participantes foi a necessidade de ajustes significativos para garantir a eficácia e a segurança jurídica da proposta.
A discussão, realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, destacou a importância de alinhar o projeto com outras iniciativas legislativas em andamento, especialmente aquelas relacionadas à inteligência artificial e à proteção de dados. A busca por um ambiente regulatório claro e propício à inovação foi o ponto central das recomendações.
A Data Privacy Brasil, organização atuante na pesquisa e debate de políticas de proteção de dados, ressaltou a importância de considerar as leis já existentes e as que estão em tramitação. A sugestão é que o PL 5960/25 dialogue efetivamente com o Projeto de Lei 2338/23, que trata da futura lei de inteligência artificial no país. A inclusão da voz dos trabalhadores nas discussões também foi apontada como fundamental. Essa informação foi divulgada pela Agência Câmara.
Definição Clara de Dados Não Pessoais: Um Pilar para a IA
Um dos pontos mais enfatizados pelos debatedores foi a **urgência em definir claramente o que constitui dados não pessoais**. Para Juliano Maranhão, professor da Universidade de São Paulo e fundador da Lawgorithm, essa clareza é essencial para o desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Ele argumenta que uma definição precisa de dados não pessoais oferece a **segurança jurídica necessária para o principal insumo da economia digital**, que são os dados.
A falta de uma definição consolidada pode gerar incertezas e entraves para o avanço de tecnologias baseadas em IA, impactando diretamente a capacidade do Brasil de competir no cenário global. A proposição legislativa busca, portanto, criar um ambiente mais seguro para a manipulação e o uso desses dados.
O Substitutivo e o Foco em Capacidades Nacionais
O deputado Zé Adriano (PP-AC), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, apresentou uma **nova versão do texto, o substitutivo**, que propõe transformar o PL 5960/25 em um marco voltado prioritariamente para a **construção de capacidades nacionais**. Essa mudança de foco visa fortalecer a autonomia do Brasil no desenvolvimento de tecnologias digitais.
O autor do projeto original, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), explicou que a intenção é que o Brasil consiga **transformar conhecimento em produto, pesquisa em inovação e inovação em desenvolvimento econômico**. Ele incentivou os debatedores a enviarem suas sugestões por escrito para que sejam encaminhadas ao relator, demonstrando a abertura do processo.
Diálogo e Participação Ampliada na Construção do Marco
A audiência pública, solicitada por Jadyel Alencar, contou com a participação de diversos representantes de entidades importantes, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). A presença dessas instituições reforça a importância estratégica do projeto.
Jadyel Alencar elogiou o trabalho do relator, deputado Zé Adriano, por sua atuação em organizar uma proposta ampla e construir um texto mais claro, seguro e alinhado às necessidades da economia brasileira. A colaboração entre os diferentes setores é vista como essencial para o sucesso do Marco de Fomento à Economia Digital e para impulsionar a **soberania digital** do país.