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MEI na Mira: Governo Federal Prepara Novas Regras e Aumento de Limite para Microempreendedores Individuais em 2024

Medida Protetiva: Justiça Garante Audição da Vítima Antes de Cancelamento em Projeto Aprovado na Câmara

Lei da Ficha Limpa: 16 anos de Combate à Corrupção com Mudanças e Debates no STF

junho 15, 2026

Indústria da Reciclagem Ganha Impulso: Incentivos Fiscais Tornam-se Permanentes Após Aprovação na Câmara

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da Read more

junho 15, 2026

Praias Acessíveis para Todos: Comissão da Câmara Avança com Selo Praia Acessível e Novas Regras para Pessoas com Deficiência

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova PL 2875/19, Read more

junho 15, 2026

Chacina de Acari: Comissão da Câmara aprova reconhecimento de culpa do Estado e pensão vitalícia para familiares das 11 vítimas

Chacina de Acari: Câmara Federal reconhece culpa do Estado e concede pensão Read more

junho 15, 2026

Astroturismo em Alta: Câmera Aprova Novas Regras de Iluminação Pública para Proteger Céus Estrelados e Impulsionar Turismo Rural

Comissão aprova novas regras de iluminação pública para proteger o céu noturno Read more

junho 15, 2026

SergipePrevidência em Destaque Nacional: Revista RPPS do Brasil Revela Boas Práticas e Inspira Gestores de Todo o País

SergipePrevidência se torna referência nacional em gestão previdenciária e atrai olhares de Read more

junho 13, 2026

Designer de Unhas é Reconhecida Como Profissão: Entenda as Mudanças na Lei e o Impacto para Milhares de Mulheres

Profissão de Designer de Unhas Recebe Reconhecimento Formal na Câmara dos Deputados Read more

junho 13, 2026

Hospitais com mais de 100 leitos terão que oferecer atendimento especializado para idosos, prevê novo projeto aprovado na Câmara

Comissão de Saúde da Câmara aprova atendimento especializado para idosos em grandes Read more

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