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Redução da Maioridade Penal: Comissão da Câmara Inicia Debates Polêmicos com Foco em Constitucionalidade e Direitos Humanos

Aluguel Consignado: Câmara Aprova Desconto em Folha para Locatários, Nova Garantia Locatícia Avança

Câmara Aprova Medida Drástica: Suspensão da CNH para Quem Abandonar Animais com Veículos e Embarcações

agosto 13, 2026

Justiça Federal e STJ Ganham Fundos Próprios: Saiba Quem Terá Isenção de Custas Judiciais e Como o Dinheiro Será Usado

Câmara dos Deputados aprova novas regras para custas judiciais e isenção para Read more

agosto 13, 2026

Gestor de Caso: Nova Proposta na Lei Maria da Penha Busca Evitar Feminicídios com Acompanhamento Individualizado

Projeto de Lei Inova no Combate à Violência Doméstica com a Figura Read more

agosto 13, 2026

Portos do Norte e Nordeste: Câmara Aprova Prorrogação de Benefício Fiscal para o Frete Marítimo até 2032

Câmara dos Deputados prorroga isenção de frete para portos do Norte e Read more

agosto 13, 2026

Congresso Nacional Cria Comissões para Analisar MP da ‘Taxa das Blusinhas’ e Outras Medidas Cruciais

Congresso Nacional Avança com Instalação de Comissões Mistas para Análise de Medidas Read more

agosto 13, 2026

Exportações Brasileiras Ganham Novo Impulso: Câmara Aprova Criação de Fundo de Crédito para Impulsionar Empresas

Câmara dos Deputados aprova criação de fundo de crédito para financiar exportações Read more

agosto 13, 2026

Câmara Aprova Medida Crucial para o Fust: Fim da Limitação de Recursos Garante Avanço na Conectividade Digital

Câmara dos Deputados aprova fim da limitação de recursos do Fust, impulsionando Read more

agosto 13, 2026

Check-up Anual no SUS: Mulheres Terão Direito a Exames Preventivos Obrigatórios para Diagnóstico Precoce de Doenças

Câmara aprova check-up anual obrigatório para mulheres no SUS, com foco em Read more

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