Cientistas Brasileiros Ganham Novo Aliado na Busca por Patentes Globais
Um projeto de lei promissor, o PL 732/26, está em tramitação com o objetivo de municiar cientistas brasileiros com os recursos necessários para registrar suas invenções em âmbito internacional. A iniciativa visa cobrir despesas cruciais como taxas de registro, traduções e honorários advocatícios, barreiras que frequentemente impedem a proteção de descobertas promissoras.
A proposta, de autoria da ex-deputada Enfermeira Ana Paula, introduz o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) e o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual. O foco é claro: resguardar o patrimônio científico e tecnológico do Brasil, garantindo que inovações com potencial de gerar riqueza e bem-estar social permaneçam sob controle nacional.
O projeto busca inspiração em casos como o da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, cujas descobertas em polilaminina abriram caminhos para pacientes tetraplégicos. A iniciativa, contudo, ressalta a importância de evitar que o país perca o controle sobre patentes valiosas, como ocorreu no passado por falhas de repasse financeiro. Conforme informações divulgadas, o projeto visa, portanto, assegurar que cientistas brasileiros não sejam prejudicados pela falta de recursos básicos para a proteção de suas criações no exterior.
Fontes de Financiamento Diversificadas para o Fipi
Para viabilizar o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi), o projeto prevê um modelo de financiamento multifacetado. Recursos advindos de doações de empresas, deduções no Imposto de Renda e uma parcela dos fundos anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) comporão a base financeira do Fipi.
Uma contribuição significativa virá de empresas que comercializam tecnologias desenvolvidas com investimento público federal. Estas deverão destinar 0,5% de sua receita líquida anual para o fundo, fortalecendo o ciclo de inovação e proteção da propriedade intelectual nacional.
Financiamento Coletivo e Patentes de Impacto Social
O projeto também abre as portas para o financiamento coletivo através do sistema “Patente Brasil”. Por meio da compra de certificados de participação, pessoas físicas e jurídicas poderão investir no registro de patentes públicas, recebendo em troca parte dos royalties gerados pelo uso dessas tecnologias por até 15 anos. Esses certificados, inclusive, poderão ser negociados em bolsa de valores.
É importante destacar que a titularidade das patentes permanecerá com o governo brasileiro, mesmo com a participação de investidores. Os recursos arrecadados com a venda dos certificados serão estritamente destinados ao custeio do processo de registro de patentes no exterior, maximizando o retorno sobre o investimento público.
Uma diretriz fundamental do projeto é a destinação de, no mínimo, 25% dos recursos do Fipi para tecnologias voltadas à saúde pública, saneamento básico, acessibilidade e agricultura familiar. Essas inovações, denominadas Patentes de Impacto Social Imediato (PISI), visam garantir que avanços científicos beneficiem diretamente a população.
Próximos Passos e Tramitação Legislativa
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A iniciativa representa um passo importante para fortalecer a **soberania da propriedade intelectual** brasileira e garantir que o país colha os frutos de suas inovações científicas, impulsionando a **ciência e tecnologia** e o desenvolvimento econômico.