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Pequenas Empresas Podem Abater Salário-Maternidade de Tributos Federais Após Aprovação na Câmara

Atendimento Domiciliar para Idosos: Câmara Aprova Lei para Cuidado e Centros de Apoio em Casa

Projeto de Lei 622/26: Estrangeiros Sem Documentos Podem Ser Impedidos de Entrar e Residir no Brasil, Mudança na Lei de Migração em Debate

março 14, 2026

Câmara aprova busca especial para pessoas com deficiência desaparecidas: Biometria e atenção à família são prioridades

Comissão da Câmara aprova protocolos de busca e identificação para pessoas com Read more

março 14, 2026

Projeto de Lei Restringe Medicamentos Manipulados em UTIs Neonatais: Entenda os Riscos para Bebês Prematuros

Projeto de Lei 6207/25 pode mudar o uso de medicamentos manipulados em Read more

março 14, 2026

Agressores de Mulheres Terão Ressarcimento Automático à Previdência por Benefícios Pagos a Vítimas

CCJ da Câmara aprova avanço na responsabilização de agressores por despesas da Read more

março 14, 2026

Práticos de Navegação Terão Responsabilidade Civil Limitada em Acidentes Marítimos Após Aprovação na Câmara

Comissão da Câmara Aprova Limite na Responsabilidade Civil de Práticos em Acidentes Read more

março 14, 2026

Violência Sexual: Mulheres Terão Direito a Tratamento Respeitoso e Humanizado em Investigações Policiais e Processos Penais, Projeto Avança

Mulheres vítimas de violência sexual terão atendimento prioritário e humanizado em investigações Read more

março 14, 2026

Caminhoneiros Autônomos Garantem 30% dos Fretes da União: Nova Lei Impulsiona Renda e Combate Desigualdade no Transporte Rodoviário

Comissão aprova reserva de 30% dos fretes da União para caminhoneiros autônomos Read more

março 13, 2026

Economia Criativa Recebe Apoio em Áreas Devastadas: Câmara Aprova PL que Garante Recursos Pós-Calamidade

Câmara dos Deputados aprova projeto para apoiar a economia criativa em regiões Read more

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