Comissão da Câmara aprova protocolos de busca e identificação para pessoas com deficiência desaparecidas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que estabelece diretrizes claras para a busca e identificação de pessoas com deficiência que desaparecem. A nova medida visa garantir que as necessidades específicas desses indivíduos sejam consideradas desde o início das operações de busca.
A iniciativa, que agora segue para análise em outras comissões, prevê a inclusão de protocolos que considerem as particularidades de cada deficiência, assegurando que a estratégia de busca seja a mais eficaz possível. Além disso, o projeto dedica atenção especial ao acolhimento e suporte às famílias que enfrentam o drama de ter um ente querido desaparecido.
Um dos pontos de destaque da proposta é a incorporação de recursos tecnológicos, como a biometria, para agilizar a identificação e localização dos desaparecidos. Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, essa medida busca otimizar o trabalho das autoridades e aumentar as chances de um desfecho rápido e seguro. A proposta inclui ainda assistência específica para familiares de crianças com deficiência desaparecidas.
Estratégias personalizadas para maior eficácia
O projeto, que é um substitutivo ao PL 3794/25, visa aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A justificativa para a criação de estratégias específicas, segundo o deputado Daniel Agrobom, autor do texto original, reside nas limitações e necessidades peculiares das pessoas com deficiência. Ele ressalta que, por exemplo, pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamados verbais, enquanto as com deficiência visual podem se desorientar com mais facilidade.
Tecnologia como aliada na busca
O deputado Capitão Alden, relator do substitutivo, enfatizou a importância da inclusão de meios tecnológicos avançados. Ele declarou que a priorização de ferramentas como a biometria oferece às forças policiais um **recurso de inteligência crucial**. Essa tecnologia tem o potencial de **reduzir significativamente o tempo de resposta** em casos de desaparecimento, contribuindo para um desfecho mais célere e seguro para a ocorrência. A capacidade de identificação rápida é vital, especialmente quando o indivíduo pode ter dificuldades de comunicação ou autogestão.
Atenção integral à família e ao desaparecido
A proposta aprovada pela comissão não se limita apenas à busca física. Ela também contempla a necessidade de um **acolhimento humanizado para as famílias** em sofrimento. A compreensão das vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação que podem impedir a pessoa com deficiência de pedir ajuda é fundamental para o sucesso das operações. O projeto busca, portanto, uma abordagem mais completa e empática.
Próximos passos no Congresso
A matéria agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em caráter conclusivo por essas instâncias, a proposta será enviada para votação no Senado Federal. A aprovação em ambas as casas legislativas é necessária para que o projeto se torne lei e passe a valer em todo o país, garantindo mais segurança e dignidade para pessoas com deficiência e suas famílias.