Câmara dos Deputados Avança com Projeto de Lei para Atendimento Domiciliar a Idosos
Um passo significativo foi dado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei crucial para o suporte a pessoas idosas no Brasil. A proposta visa a criação e obrigatoriedade de serviços de cuidado em domicílio, além de centros de atendimento, para idosos que necessitam de auxílio nas atividades cotidianas.
O projeto, que segue agora para outras comissões, busca adaptar a Política Nacional do Idoso às novas realidades demográficas do país, onde o envelhecimento populacional exige respostas mais eficazes do Estado e da sociedade. A iniciativa também visa aliviar a carga sobre as famílias, reconhecendo as mudanças nos arranjos familiares e a crescente participação feminina no mercado de trabalho.
A relatora da proposta, deputada Lenir de Assis (PT-PR), destacou a importância de reorganizar as ações de cuidado para priorizar o bem-estar da população idosa. Ela ressaltou que o apoio público atual é insuficiente e que os custos de cuidadores profissionais tornam essa opção inacessível para muitas famílias. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto (PL 444/15) recebeu parecer favorável e engloba outras propostas em trâmite.
Reorganização dos Serviços de Cuidado Idoso
O projeto de lei, que altera a Lei 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), propõe uma reorganização fundamental nos serviços de apoio. A intenção é garantir que a atenção à pessoa idosa seja ampliada, oferecendo não apenas o cuidado em casa, mas também em centros-dia e centros-noite.
Esses centros funcionarão como espaços onde os idosos poderão passar o dia, e em casos de necessidade familiar, até mesmo pernoitar, recebendo assistência e acompanhamento. A medida visa oferecer um suporte mais flexível e adequado às rotinas e necessidades tanto dos idosos quanto de seus familiares e cuidadores informais.
Serviço de Cuidado Domiciliar Extensivo
Uma das inovações da proposta é a criação de um serviço de cuidado domiciliar específico para pessoas idosas que demandam um apoio mais extenso e contínuo. Isso inclui indivíduos com doenças como Alzheimer e outras condições incapacitantes que limitam sua autonomia nas atividades diárias.
O objetivo é assegurar que esses idosos recebam o suporte necessário para manterem a qualidade de vida e a dignidade, mesmo diante de limitações de saúde. O critério de acesso a esses serviços será definido posteriormente pelo governo, por meio de decreto, garantindo uma regulamentação clara.
Adaptação Legislativa e Próximos Passos
A relatora Lenir de Assis fez um ajuste textual para alinhar a legislação atual, substituindo o termo “idoso” por “pessoa idosa” no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme determina a lei. Essa atualização garante a conformidade terminológica e o respeito à nomenclatura vigente.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e posteriormente sancionada pelo Presidente da República. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa no Brasil.