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Compensação para Municípios com Presídios: Câmara Aprova PL que Garante Repasses do Funpen e Expansão de Serviços Públicos Locais

IPCA será o novo padrão para reajuste de contas de luz em contratos de energia, veja como isso afeta você

Caderneta de Bebê Prematuro Ganha Novas Regras: O Que Pais Precisam Saber Sobre Cuidados Essenciais e Saúde

janeiro 24, 2026

Protocolo Nacional para Tentativas de Suicídio em Crianças e Adolescentes é Aprovado na Câmara e Busca Salvar Vidas Jovens

Câmara dos Deputados aprova protocolo de atendimento para tentativas de suicídio de Read more

janeiro 24, 2026

Lei do Barulho Excessivo: Motoristas Reincidentes Podem Ir Para a Cadeia; Nova Proposta na Câmara!

Projeto de Lei quer prender motoristas que insistem no barulho excessivo de Read more

janeiro 24, 2026

Concurso Policial Legislativo Federal da Câmara: Edital Publicado com 40 Vagas e Salário de R$ 21.328,08

Câmara dos Deputados lança edital para Policial Legislativo Federal com alto salário Read more

janeiro 23, 2026

Copa Feminina 2027: MP blindará direitos comerciais e transmissão, protegendo o Brasil de ‘marketing de emboscada’

Copa Feminina 2027: MP garante proteção especial para direitos comerciais e de Read more

janeiro 23, 2026

Crédito Consignado em RPPS: Lei 15.327/2026 Impulsiona Controle e Transparência para Beneficiários e Institutos

Crédito Consignado em RPPS: Lei 15.327/2026 Impulsiona Controle e Transparência para Beneficiários Read more

janeiro 23, 2026

Estádios de Futebol Terão Setor Exclusivo para Mulheres, Crianças e PCDs: Mudanças na Lei Geral do Esporte

Comissão aprova setor exclusivo em estádios para mulheres, crianças e pessoas com Read more

janeiro 23, 2026

Comissão da Câmara Aprova Criação de Catálogo Nacional de Boas Práticas para Manejo Sustentável de Resíduos Sólidos

Comissão da Câmara aprova ferramenta inovadora para gestão de resíduos sólidos sustentáveis Read more

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