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Militares Temporários na Inatividade: Projeto de Decreto Legislativo Suspende Limitação de Validade de Patentes

Cigarro Ilegal na Mira: Projeto de Lei Preve Penas Mais Rígidas de Até 12 Anos e Tipifica Crimes de Falsificação e Comercialização Ilícita

Projeto de Lei 6965/2025: Sabotagem em Redes de Telecomunicações Agora é Crime com Pena de até 8 Anos e Rastreamento Obrigatório de Equipes Técnicas

fevereiro 13, 2026

Projeto de Lei: Condomínios Serão Obrigados a Denunciar Maus-Tratos a Animais, Com Novas Regras Para Síndicos

Projeto de Lei obriga condomínios a denunciar maus-tratos a animais, com foco Read more

fevereiro 13, 2026

Deputadas na Luta Contra Feminicídio: Conheça o Comitê Interinstitucional e o Pacto Brasil

Deputadas se unem em comitê crucial para combater o feminicídio no Brasil Read more

fevereiro 13, 2026

Câmara dos Deputados quer OBRIGAR TVs e Rádios a Divulgar Agenda de Votações: Entenda o Projeto que Visa Aproximar Cidadãos do Poder Legislativo

Câmara dos Deputados propõe que emissoras de rádio e TV informem agenda Read more

fevereiro 13, 2026

Cães e Gatos em Cativeiro Lucrativo: Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos em Gatis e Canis Clandestinos

Projeto de Lei 6543/25 Propõe Punições Mais Severas para Maus-Tratos em Canis Read more

fevereiro 12, 2026

Segurança Privada: Empresas Ganham Incentivos Fiscais para Investir em Tecnologia e Qualificação Profissional em 2025

Comissão da Câmara aprova PL 3471/25, incentivando empresas de segurança privada a Read more

fevereiro 12, 2026

Lei Maria da Penha mais forte: Comissão da Câmara aprova proibição de armas para agressores com medida protetiva

Câmara dos Deputados aprova medida que restringe porte de armas para agressores Read more

fevereiro 12, 2026

Crise Política na Câmara: Líderes Partidários Adiam Votações Cruciais por Falta de Acordo, Sessão de Quarta é Cancelada

Câmara dos Deputados Suspende Votações por Falta de Consenso Político A sessão Read more

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