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Planos de Saúde Serão Obrigados a Cobrir Tratamentos Psiquiátricos Inovadores Fora do Rol da ANS, Projeto de Lei Busca Salvar Vidas

Combate ao Tráfico e Exploração Sexual Infantil: Comissão da Câmara Aprova Projeto com Novas Ferramentas Criminais

13º Salário para Bolsa Família: Projeto de Lei Propõe Abono Extra Natalino Para Famílias Vulneráveis no Brasil

fevereiro 11, 2026

Bicicletas Elétricas Ganham Regras Rígidas: Projeto de Lei Exige Cadastro, Capacete e Limites de Velocidade

Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas para bicicletas elétricas, incluindo idade mínima, Read more

fevereiro 11, 2026

Fraude em Concursos Públicos: Projeto de Lei Propõe Pena de Até 8 Anos e Ressarcimento Total dos Valores Recebidos

Projeto de Lei 4992/25 tipifica fraude em concursos públicos com pena de Read more

fevereiro 11, 2026

Novo Ministério do Desenvolvimento Agrário pode registrar agrotóxicos ao lado da Agricultura; entenda o PL 1258/25

Nova Proposta no Congresso Nacional Define Papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário Read more

fevereiro 11, 2026

Projeto de Lei Inovador: Gestantes Podem Pedir Indenização por Abandono Paterno Durante a Gravidez

Projeto de Lei 5670/25 propõe indenização para gestantes em caso de abandono Read more

fevereiro 11, 2026

Projeto de Lei Autoriza Leitura da Bíblia e Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos dos Três Poderes no Brasil

Projeto de Lei Avança na Câmara dos Deputados para Regulamentar a Presença Read more

fevereiro 11, 2026

Cemitérios Terão Áreas para Pets e Autorização de Enterro em Jazigos Familiares: Projeto de Lei Avança na Câmara

Projeto de Lei 4907/25 prevê criação de alas específicas para animais e Read more

fevereiro 11, 2026

Câmara dos Deputados aprova urgência para criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) em Brasília

Criação da UFEsporte avança na Câmara dos Deputados com aprovação de urgência Read more

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