Câmara dos Deputados propõe que emissoras de rádio e TV informem agenda de votações
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 7015/25, visa tornar obrigatória a divulgação semanal da agenda deliberativa do Plenário da Casa por emissoras de rádio e televisão em todo o país. A proposta busca aumentar a transparência e aproximar a sociedade das decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
A iniciativa, se aprovada, determinará que as emissoras veiculem uma mensagem institucional de utilidade pública. Essa mensagem terá uma duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos, devendo ser exibida obrigatoriamente entre 6h e 22h, horários de maior audiência.
O conteúdo a ser divulgado deverá ser objetivo e claro, informando as datas, horários e os principais temas das sessões de votação que ocorrerão. O material será produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência, garantindo tempo hábil para a veiculação. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, a proposta exige ainda que o conteúdo observe padrões de acessibilidade, incluindo legendas e locuções, para atingir um público mais amplo.
Sanções para o descumprimento da nova regra
O descumprimento da futura lei sujeitará as emissoras de rádio e televisão a uma série de sanções. Estas podem variar desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Em casos mais graves ou de reincidência, a infração poderá ser considerada no processo de renovação da concessão pública da emissora, um fator de peso para a continuidade de suas operações.
Justificativa: Reduzir o distanciamento entre sociedade e Legislativo
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que há um **distanciamento significativo entre a sociedade e o Poder Legislativo**. Ele acredita que a pouca exposição da agenda política nos meios de comunicação de massa agrava essa situação. O deputado enfatiza que a relação entre a sociedade e o Parlamento ainda é marcada por uma profunda assimetria de informação.
Duda Ramos defende que, como as emissoras operam sob regime de concessão pública, é **jurídico e compatível exigir que elas cedam espaço para a divulgação de informações de interesse coletivo**. A ideia é que a mídia, ao receber a concessão pública, também tenha o dever de informar a população sobre os trabalhos legislativos que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O Projeto de Lei 7015/25 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por duas comissões importantes da Câmara: a de Comunicação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação por essas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada por ambas as casas legislativas.
A expectativa é que a medida, caso aprovada, contribua para um maior acompanhamento das atividades parlamentares pela população e para o fortalecimento da democracia, incentivando uma participação mais ativa e informada dos cidadãos nos processos decisórios do país.