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Pirataria Causa Rombo Bilionário: Audiência na Câmara Discute Impacto Fiscal e Prejuízos à Economia Brasileira

Novas Garantias para Vítimas de Assédio: Projeto de Lei na Câmara Protege Denunciantes na Administração Pública Federal

Projeto de Lei “Arma Zero”: Agressores de Mulheres Podem Ter Porte de Arma Suspense e Armas Recolhidas Automaticamente

julho 14, 2026

Projeto Inovador: Novo Sistema Nacional Busca Reduzir Violência Contra Jovens com Ações Integradas e Recursos Federais

Câmara dos Deputados debate criação do Sistema Nacional de Prevenção à Violência Read more

julho 14, 2026

Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos contra Cães e Gatos para 8 Anos de Reclusão e Proíbe Multa

Projeto de Lei 206/26 quer pena de 4 a 8 anos de Read more

julho 14, 2026

Bolsa Família: Projeto de Lei pode beneficiar pessoas com deficiência e seus cuidadores; entenda a proposta

Projeto de Lei 393/26 propõe mudanças significativas para famílias com pessoas com Read more

julho 14, 2026

Projeto de Lei 770/26: Doação de Ração e Remédios para Pets de Famílias Carentes Ganha Foco na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 770/26 propõe a criação do Programa Nacional de Solidariedade Read more

julho 14, 2026

Projeto de Lei na Câmara: Resseguradoras Nacionais Pedem Redução de Impostos e Competitividade Contra Empresas Estrangeiras

Projeto de Lei 3540/26 visa reduzir a CSLL das resseguradoras nacionais de Read more

julho 13, 2026

Projeto de Lei INÉDITO: Uso de Animais no Tráfico de Drogas AGORA é Crime com Pena Severa de 5 a 15 anos de Prisão e Multa

Projeto de Lei 1951/26 criminaliza o uso de animais no tráfico de Read more

julho 11, 2026

Hugo Motta critica judicialização: “Intervenção indevida em atividade típica do Legislativo” sobre emendas parlamentares

Presidente da Câmara, Hugo Motta, repudia intervenção judicial em emendas parlamentares e Read more

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