Câmara dos Deputados debate criação do Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil, com repasses da União e metas claras para estados e municípios.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 462/26, propõe a instituição do **Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil**. O objetivo central é a redução drástica dos índices de violência letal e não letal contra jovens de 12 a 29 anos, com atenção especial para áreas de alta vulnerabilidade social.
A iniciativa, segundo o texto, visa estabelecer uma **política pública de caráter permanente**, promovendo a cooperação e a integração de esforços entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. A abordagem transversal contempla áreas cruciais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública.
O deputado Duarte Jr. (Avante-MA), autor da proposta, ressalta que “Estratégias baseadas exclusivamente na repressão penal são insuficientes para enfrentar a violência juvenil, além de apresentarem elevado custo social e financeiro”. A proposta busca, portanto, uma abordagem mais ampla e preventiva. Conforme informação divulgada pela fonte original, o projeto agora segue para análise em diversas comissões da Casa.
Financiamento e Metas para a Redução da Violência Juvenil
Para viabilizar as ações, o projeto prevê a criação de um **programa nacional de financiamento** pela União, com transferências de recursos diretas para estados e municípios. A adesão ao sistema e a apresentação de um plano local de prevenção serão pré-requisitos para o recebimento das verbas.
Estados e municípios terão que **cumprir metas anuais de redução de indicadores de violência** para ter acesso contínuo aos recursos. Toda a movimentação financeira será registrada em um sistema eletrônico de transparência pública, garantindo o acompanhamento e a prestação de contas.
Monitoramento Nacional e Indicadores de Impacto
O projeto de lei também contempla a implementação de um **monitoramento nacional robusto**, com a definição de indicadores padronizados para avaliar a eficácia das políticas. Entre os índices a serem acompanhados estão as taxas de homicídios juvenis, a evasão escolar, a reincidência infracional e a inserção produtiva dos jovens.
Esses dados serão fundamentais para direcionar os investimentos e ajustar as estratégias de prevenção à violência juvenil, buscando sempre **resultados concretos e mensuráveis** nas comunidades mais afetadas. A proposta busca, assim, criar um ciclo virtuoso de prevenção e desenvolvimento social.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 462/26 passará por uma análise detalhada em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser **aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal**, em um processo legislativo que definirá o futuro da prevenção à violência juvenil no Brasil.