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Imprescritibilidade de Crimes Sexuais Contra Crianças: CCJ Avança com PEC Que Visa Proteger Menores

Empresas Ganham Benefícios Fiscais para Incentivar Doação de Sangue: Projeto na Câmara Pode Mudar Cenário da Saúde

Professores da Educação Básica: Hora-aula será base para cálculo de jornada, CCJ aprova projeto que muda regras

julho 16, 2026

Isenção de Imposto de Renda para Profissionais da Segurança Pública é Aprovada em Comissão da Câmara; Entenda Quem Será Beneficiado

Comissão da Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais da Read more

julho 16, 2026

Golpes Digitais Sob Ataque: Câmera Aprova Medidas para Bloquear Contas e Aumentar Penas em Crimes Online

Comissão aprova projeto que fortalece combate a crimes digitais com bloqueio de Read more

julho 16, 2026

Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio é Aprovado na Câmara, Trazendo Alerta Imediato e Fundo para Órfãos

Câmara aprova Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio, um marco Read more

julho 15, 2026

Síndrome de Alagille: CCJ aprova Dia Nacional de Conscientização e Laço da Esperança como símbolo oficial

CCJ aprova criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Read more

julho 15, 2026

MP Poderá Pedir Pensão Alimentícia Judicialmente: Projeto de Lei Altera o ECA e Garante Segurança Jurídica para Crianças

Projeto de Lei 354/26 Busca Tornar Mais Clara a Atuação do Ministério Read more

julho 15, 2026

Regulamentação do Balonismo Turístico no Brasil: O que muda após acidente fatal em Praia Grande?

Comissão na Câmara debate regulamentação do balonismo turístico e segurança operacional no Read more

julho 15, 2026

Facções Criminosas no Brasil: EUA as Considera Terroristas, Comissão na Câmara Debate Posição Brasileira e Intervenção Militar

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Read more

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