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Hotéis e Pousadas: Cadastro Simplificado! CCJ aprova PL que muda regras e facilita registro de meios de hospedagem no Brasil

Insanidade Mental em Crimes: CCJ Aprova Regras Mais Rígidas e Exige Peritos Oficiais para Avaliar Réus

Pedofilia Agora é Nome Jurídico Oficial: Projeto Aprovado na Câmara Define Termo em Leis Penais e ECA, Protegendo Crianças e Adolescentes com Clareza

julho 29, 2026

Guarujá é palco do 5º Seminário de Investimentos e Gestão Previdenciária da ANEPREM: um marco para o futuro dos RPPS no Brasil

Guarujá sedia o 5º Seminário de Investimentos e Gestão Previdenciária da ANEPREM, Read more

julho 29, 2026

Comissão da Câmara aprova Datas Nacionais e Uberlândia se torna “Capital Nacional do Paradesporto”

Comissão da Câmara aprova importantes datas comemorativas e título para Uberlândia A Read more

julho 29, 2026

Projeto de Lei Garante Apoio ao Aleitamento em Emergências: O que Muda para Lactantes e Bebês em Crises?

Projeto Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências avança na Câmara Read more

julho 29, 2026

Copa Feminina 2027: Projeto de Lei Propõe Tornar Facultativo Ajuste nas Férias Escolares para Coincidir com o Evento

Projeto de Lei 3481/26 discute a obrigatoriedade de ajuste no calendário escolar Read more

julho 28, 2026

PEC 47/23: Servidores de ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima Podem Ser Integrados à União e Ter Direitos Ampliados

PEC 47/23: Servidores de ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima Podem Ser Read more

julho 28, 2026

Psicólogos que ajudam heróis da saúde, segurança e educação terão incentivo fiscal inédito no Imposto de Renda

Projeto de Lei 1133/26 prevê que psicólogos deduzam do Imposto de Renda Read more

julho 28, 2026

Fim da Multa de Fidelidade em Telefonia e TV Durante Pandemias Aprovado na Câmara: Entenda o Que Muda

Comissão da Câmara aprova proibição de multas de fidelidade em serviços de Read more

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