Projeto Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências avança na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame) está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), busca garantir suporte técnico e humanitário essencial para lactantes e seus bebês em momentos de crise e desastres naturais. O objetivo é evitar improvisações e estabelecer uma resposta coordenada e eficaz.
O Prame se estrutura em quatro eixos principais de atuação. Ele prevê o apoio técnico e humanitário direto a mães e crianças em situações de emergência, a criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e locais de acolhimento, o fornecimento prioritário de água potável para lactantes e a prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, que podem apresentar riscos em contextos de crise.
A iniciativa surge da necessidade de proteger a saúde de bebês amamentados, especialmente em cenários de vulnerabilidade. Estudos citados pela deputada indicam que bebês não amamentados em situações de enchente podem ter um risco significativamente maior de internação por diarreia. A experiência de outros desastres, como o terremoto na Indonésia em 2006, demonstrou que a distribuição desordenada de fórmulas infantis pode dobrar os casos de diarreia entre os bebês que as consomem, conforme informado pela parlamentar.
Equipes Multidisciplinares para Resposta Rápida e Permanente
Para operacionalizar o programa, o projeto prevê a criação de equipes interdisciplinares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas equipes contarão com profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social, com prioridade para especialistas em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. A atuação dessas equipes não se limitará apenas a desastres, mas incluirá ações preventivas e formativas contínuas.
Atuação Abrangente em Situações de Vulnerabilidade
As equipes do Prame terão atribuições amplas, incluindo a atuação direta em abrigos e unidades de acolhimento temporário, o mapeamento e acompanhamento de lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade, e a elaboração de protocolos de apoio à lactação em articulação com serviços locais. O texto também determina que essas equipes atuem de forma permanente, com foco em vigilância nutricional e prevenção, não se restringindo a respostas emergenciais. Sua ativação ocorrerá a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS e em articulação com a Defesa Civil.
Parcerias Estratégicas para Fortalecer o Programa
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres. Essas colaborações serão fundamentais para a capacitação das equipes e o funcionamento efetivo do programa. A deputada Talíria Petrone ressalta que a criação do Prame é uma estratégia estruturante para que o Brasil possua uma resposta técnica, humanizada e permanente em momentos de crise, unindo ciência e dignidade. O projeto, que teve sua urgência aprovada, poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, necessitando ainda de aprovação pelo Senado para se tornar lei.