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Pix Pensão: Nova Lei de Lula Garante Transferência Automática de Pensão Alimentícia Direto na Conta, Veja Como Funciona!

Ligue 180 Ganha Reforço: Nova Lei Obriga Divulgação Ampla do Telefone Contra Violência à Mulher em Locais Públicos e Privados

Projeto Conecta 60+: Nova Política Nacional Busca Inclusão Digital e Segurança para Idosos no Brasil

julho 30, 2026

Projeto na Câmara Libera Verba para Infraestrutura Escolar Fora do Teto de Gastos, Impulsionando o Pnie

Um projeto de lei crucial para o futuro da educação brasileira está Read more

julho 30, 2026

Polêmica em SC: Projeto de Lei Suspende Demarcações de Terras Indígenas e Gera Debate Sobre Marco Temporal

Projeto de Lei em Santa Catarina Suspende Decretos de Demarcação de Terras Read more

julho 30, 2026

Projeto de Lei Propõe Limite de 15 Anos para Táxis e Cria Linhas de Financiamento para Renovação da Frota

Projeto de Lei no Congresso Nacional visa estabelecer um limite de idade Read more

julho 30, 2026

Projeto Inovador: Assentamentos Produtivos Periurbanos Prometem Alimentos Frescos Mais Perto das Cidades

Projeto de Lei busca criar assentamentos produtivos próximos a centros urbanos para Read more

julho 29, 2026

Multas de Trânsito: Projeto Aprovado na CCJ Desvincula Infrações de Veículos Locados e em Casos Específicos

Projeto de Lei 5733/23 avança na Câmara e pode mudar a forma Read more

julho 29, 2026

Jogos Eletrônicos: Projeto de Lei Garante Direito de Jogar Mesmo Após Servidores Desligados

Projeto de Lei 3612/26 busca assegurar que jogadores possam continuar acessando seus Read more

julho 29, 2026

Comunicação ao Conselho Tutelar: Nova Regra para Profissionais de Saúde em Casos de Maus-Tratos Contra Crianças e Adolescentes é Aprovada

CCJ aprova nova regra para comunicação de atendimentos de saúde ao Conselho Read more

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