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Congresso Sob Pressão: LDO 2027 e Orçamento em Votação Simultânea Antes das Eleições de Outubro

Segurança Pública em Foco: Projeto de Lei Exige Normas ABNT para Iluminação Externa em Praças e Vias Públicas

FIES: Renegociação de Dívidas até 2024 e Novos Acordos a Cada Dois Anos Podem Beneficiar Milhões de Estudantes

agosto 1, 2026

Combustíveis na Nota Fiscal: Projeto de Lei Obriga Detalhamento Completo de Preços para Consumidor

Projeto de Lei 4788/25 impõe a discriminação detalhada dos componentes do preço Read more

agosto 1, 2026

Projeto de Lei Revolucionário: Criação de Cadastro Nacional para Pacientes com Doenças Raras e Novas Regras para Medicamentos

Projeto de Lei Inovador Busca Unificar Informações e Agilizar Tratamentos para Doenças Read more

julho 31, 2026

Setembro Dourado: Projeto de Lei quer alertar sobre câncer infantil e adolescente em todo o Brasil

Projeto de Lei propõe “Setembro Dourado” para conscientizar sobre câncer em crianças Read more

julho 31, 2026

Projeto Habite Seguro Amplia Acesso para Policiais Ameaçados e Profissionais com Restrição de Crédito

Projeto de Lei 4480/25 Descomplica Acesso ao Habite Seguro para Profissionais de Read more

julho 31, 2026

Crédito Rural Livre de Venda Casada: Projeto de Lei Avança na Câmara para Proteger Produtores Rurais

Projeto de Lei 523/26 Busca Acabar com a Venda Casada no Crédito Read more

julho 31, 2026

Bolsa-Atleta pode ter acréscimo de 10% para estudantes, veja quem terá direito ao benefício extra

Projeto de Lei propõe aumento de 10% na Bolsa-Atleta para estudantes, impulsionando Read more

julho 31, 2026

Apostas Online Vão Financiar Saúde e Atividades da Polícia Federal Gradualmente a Partir de 2026

Apostas de quota fixa, populares como “bets”, terão parte de sua arrecadação Read more

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