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Projeto de Lei Urgente: Justiça Terá 24 Horas para Analisar Pedidos de Medidas Protetivas em Casos de Risco Extremo para Mulheres

CIDE para IA Generativa: Especialistas Propõem Taxar Gigantes Tech Sem Prejudicar Direitos Autorais de Criadores

Congresso Retoma Trabalhos com 32 MPs Cruciais: Desenrola, Combustíveis, Taxa das Blusinhas e Apoio a Empresas em Pauta

agosto 4, 2026

Servidores Públicos: Lei “Descongela Já” Volta a Contar Tempo de Serviço; Entenda Benefícios e Pagamentos Retroativos

Comissão na Câmara Discute Lei “Descongela Já” e Impacto no Tempo de Read more

agosto 4, 2026

Atendimento Remoto Prioritário para Pessoas com Deficiência: Nova Proposta Altera Lei e Busca Inclusão Digital

Proposta de Lei Prioriza Atendimento Remoto para Pessoas com Deficiência com Dificuldade Read more

agosto 4, 2026

Governo Veta Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) no Amapá; Congresso Decidirá Futuro da Instituição

Governo Federal veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá Read more

agosto 4, 2026

Nova Lei Impulsiona Cultura e Educação: Pontos Culturais e Escolas Podem Firmar Parcerias Inovadoras

Nova Lei Promove Integração Cultural e Educacional: Parcerias entre Pontos de Cultura Read more

agosto 4, 2026

Alerta para Jovens Influencers: Projeto de Lei Exige Autorização Judicial para Crianças Criadoras de Conteúdo Digital com Foco Econômico

Projeto de Lei 457/26 Propõe Novas Regras para Crianças e Adolescentes na Read more

agosto 4, 2026

Crédito de R$ 18,5 Bilhões: Governo Lança Plano de Socorro para Exportadores Brasileiros Afetados por Tarifas dos EUA

Governo Brasileiro Anuncia Pacote de R$ 18,5 Bilhões em Crédito para Exportadores Read more

agosto 3, 2026

Cidade Amiga da Pessoa Idosa: Nova Lei Cria Título para Municípios que Promovem Envelhecimento Ativo e Inclusão Social para Idosos

Nova Lei Institui o Título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa para Read more

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