Projeto de Lei 4788/25 impõe a discriminação detalhada dos componentes do preço dos combustíveis diretamente na nota fiscal.
Uma nova proposta legislativa na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4788/25, de autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), busca revolucionar a forma como os consumidores entendem o preço dos combustíveis. A iniciativa obriga os postos a apresentarem um detalhamento completo na nota fiscal sobre a composição do valor final pago por gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP).
Atualmente, a Lei 12.741/12 já exige a indicação da carga tributária em documentos fiscais. No entanto, o PL 4788/25 visa aprofundar essa transparência especificamente para o setor de combustíveis, proporcionando ao consumidor uma visão mais clara e detalhada.
A urgência na aprovação deste projeto já foi concedida, permitindo que ele seja avaliado diretamente pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, o texto passará pelo Senado antes de se tornar lei. O objetivo é empoderar o cidadão, permitindo um maior controle social e a promoção da livre concorrência, conforme argumentou o deputado Boulos, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.
Componentes essenciais do preço a serem detalhados
O projeto estabelece que a nota fiscal deverá discriminar cinco elementos cruciais que compõem o preço final dos combustíveis. O consumidor terá acesso ao valor de realização do produtor ou importador, que representa o custo inicial da mercadoria. Além disso, será informado o custo do biocombustível adicionado, como o etanol anidro ou biodiesel, quando aplicável à mistura.
Os tributos federais, englobando CIDE, PIS/Pasep e Cofins, também serão explicitados. Da mesma forma, o tributo estadual, o ICMS, terá sua participação no preço claramente indicada. Por fim, o documento fiscal deverá apresentar a margem bruta de comercialização, que abrange os custos e lucros das etapas de distribuição e revenda.
Transparência e rastreabilidade em toda a cadeia produtiva
Para garantir a clareza e a fácil compreensão, todas essas informações deverão ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização no documento fiscal. A proposta vai além, obrigando produtores, importadores e distribuidores a fornecerem, em seus próprios documentos fiscais, os dados referentes às etapas que lhes competem. Essa medida visa assegurar a rastreabilidade da informação ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a origem até o consumidor final.
O deputado Boulos destacou que, apesar dos avanços com a lei de transparência tributária, a formação de preços dos combustíveis permanece um mistério para a maioria dos brasileiros. Ele ressaltou que essa falta de detalhamento limita o controle social e o exercício da livre concorrência, permitindo que a margem de distribuição e revenda na gasolina tenha crescido significativamente. Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) citados por Boulos indicam um aumento dessa margem de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025.
Consumidor empoderado como agente fiscalizador
A intenção do projeto é clara: transformar o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente. Ao ter acesso a informações detalhadas sobre a composição do preço, o cidadão poderá compreender melhor as flutuações e ter mais subsídios para cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva de combustíveis. A expectativa é que essa maior transparência contribua para um mercado mais justo e competitivo.
Próximos passos na Câmara e no Senado
O Projeto de Lei 4788/25 está em fase de análise na Câmara dos Deputados. Após ter a urgência aprovada, ele poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde passará por novas discussões e votações. Apenas após a aprovação em ambas as casas legislativas o projeto poderá se tornar lei e entrar em vigor.