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Feminicídio: Projeto de Lei Propõe Maioria Feminina no Júri para Julgamentos Mais Justos e Representativos

Cães e Gatos: Projeto de Lei Avança e Reconhece Animais Domésticos como Sujeitos de Direito

Projeto de Lei 630/26: Protocolo Nacional Urgente para Busca de Crianças Desaparecidas Ganha Força na Câmara

agosto 4, 2026

Reciclagem de Painéis Solares e Baterias: Projeto de Lei 753/26 Prepara o Brasil para o Futuro da Energia Renovável

Projeto de Lei 753/26 Propõe Logística Reversa para Painéis Solares e Baterias Read more

agosto 4, 2026

Feminicídio: PL Transforma Combate em Política Permanente de Estado, Garantindo Ações Contínuas Contra Violência às Mulheres

Projeto de Lei 1336/26 busca instituir o combate ao feminicídio e à Read more

agosto 4, 2026

Streaming na Mira: Conselho do Congresso Define Novas Regras e Impostos para Netflix, Amazon Prime e Outras Plataformas

Conselho aprova recomendações cruciais para a regulamentação de plataformas de streaming, com Read more

agosto 4, 2026

Prioridade Absoluta no SUS para Vítimas de Violência Doméstica: Projeto de Lei Busca Combater a “Segunda Vitimização” e Agilizar Tratamentos

Projeto de Lei 2420/26 prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência Read more

agosto 4, 2026

Óculos Inteligentes Sob Regulamentação: Deputado Carlos Zarattini Luta por Privacidade e Segurança de Dados no Brasil

Regulamentação de Óculos Inteligentes Avança na Câmara dos Deputados, Priorizando Privacidade e Read more

agosto 4, 2026

Projeto na Câmara Dobra Tempo de Serviço Averbação para Policiais e Bombeiros Militares Estaduais: Entenda as Mudanças

Projeto de Lei visa aumentar o tempo de serviço militar estadual que Read more

agosto 4, 2026

Governo Bolsonaro Veta Transformação de Cefets de MG e RJ em Universidades Tecnológicas Federais; Entenda o Motivo

Veto Presidencial Impede Criação de Universidades Tecnológicas a Partir de Cefets em Read more

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