Projeto de Lei 753/26 Propõe Logística Reversa para Painéis Solares e Baterias
O Brasil está prestes a dar um passo importante na gestão de resíduos energéticos com o Projeto de Lei 753/26. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa incluir painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a logística reversa obrigatória para esses equipamentos.
A medida busca antecipar os desafios ambientais decorrentes do crescimento da energia solar no país. Com a transição energética em pleno vapor, a quantidade de equipamentos descartados tende a aumentar significativamente nas próximas décadas. O projeto surge como uma resposta proativa para garantir que esses materiais sejam tratados de forma adequada, protegendo o meio ambiente e a saúde pública.
A iniciativa, segundo o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, é fundamental para preparar o país para o futuro. Estudos indicam que o Brasil poderá gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas, um volume que exige um plano de gestão eficiente. A inclusão desses bens na logística reversa é vista como uma medida técnica necessária e coerente com os princípios da proteção ambiental e da saúde pública, conforme justifica Magalhães.
Responsabilidades Ampliadas para Empresas do Setor
De acordo com o texto do PL 753/26, a responsabilidade pelo recolhimento e reciclagem dos painéis solares e baterias após o fim de sua vida útil recairá sobre fabricantes, importadores e comerciantes. Essas empresas serão obrigadas a estabelecer sistemas de coleta próprios, sem a necessidade de depender dos serviços públicos de limpeza urbana. Isso garante que os resíduos sejam gerenciados por entidades capacitadas.
As instaladoras de sistemas de energia solar também terão um papel crucial. Elas deverão orientar os consumidores sobre os procedimentos corretos para a devolução dos equipamentos inservíveis. Além disso, as instaladoras serão legalmente obrigadas a receber os equipamentos substituídos durante manutenções ou trocas, encaminhando-os para locais licenciados para o devido tratamento e reciclagem. Essa integração visa facilitar o processo para o consumidor final.
Foco em Design para Reciclagem e Redução de Substâncias Perigosas
O projeto de lei vai além da simples coleta e reciclagem, incentivando a fabricação de produtos com foco na reciclagem. A proposta visa estimular que os novos painéis solares e baterias sejam projetados de forma a facilitar a desmontagem e o reaproveitamento de seus componentes. Isso inclui a redução do uso de substâncias perigosas em sua composição, tornando o processo de reciclagem mais seguro e eficiente.
A intenção é promover uma economia circular no setor de energia renovável, onde os materiais descartados possam ser reintegrados na cadeia produtiva, diminuindo a necessidade de extração de novas matérias-primas e reduzindo o impacto ambiental. A fabricação com design para reciclagem é uma tendência global que o Brasil busca incorporar.
Próximas Etapas do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 753/26 passará por uma análise aprofundada nas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
A tramitação do projeto é acompanhada de perto por especialistas e ambientalistas, que veem a medida como um marco para a sustentabilidade no setor energético brasileiro. A expectativa é que a nova legislação contribua para um futuro mais limpo e responsável na gestão dos resíduos gerados pela transição energética.