Projeto de Lei 758/26 Busca Aumentar Representatividade Feminina em Júris de Feminicídio
Um novo Projeto de Lei, o 758/26, está em debate na Câmara dos Deputados com o objetivo de **assegurar maior igualdade e representatividade de gênero** nos julgamentos de feminicídio. A proposta, que altera o Código de Processo Penal, determina que os júris responsáveis por julgar esses crimes sejam compostos por, no mínimo, **quatro mulheres entre os sete jurados**.
A deputada Dandara (PT-MG), autora da iniciativa, explica que a intenção é garantir que a perspectiva feminina seja mais presente em decisões sobre crimes que atingem diretamente as mulheres. Ela ressalta que o feminicídio, por sua natureza, frequentemente está inserido em um contexto de **desigualdade e violência de gênero**.
Dessa forma, a participação mínima de mulheres no Conselho de Sentença é vista como um passo importante para que os julgamentos reflitam de maneira mais adequada a complexidade e as nuances desses crimes. A deputada enfatiza que a medida **não impede a participação de homens** nem busca comprometer a imparcialidade do júri.
Garantindo Igualdade e Representatividade no Tribunal do Júri
A proposta do PL 758/26 surge como uma resposta à necessidade de **maior sensibilidade e compreensão dos juízes de fato** diante de casos de feminicídio. Acredita-se que a presença de mais mulheres no júri pode trazer uma visão mais aprofundada sobre as dinâmicas de poder e controle que muitas vezes precedem o crime.
A deputada Dandara argumenta que, ao estabelecer uma maioria feminina no julgamento de feminicídios, o projeto busca **fortalecer a justiça para as vítimas** e para a sociedade como um todo. A intenção é que o processo judicial seja mais alinhado com a realidade vivida pelas mulheres em um contexto de machismo estrutural.
Próximos Passos e Tramitação do Projeto de Lei
Atualmente, o Projeto de Lei 758/26 está em fase de análise e, para se tornar lei, precisará ser **aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal**. Antes disso, o texto passará por comissões importantes, como a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A discussão sobre a representatividade nos júris é fundamental para a **evolução do sistema de justiça criminal** no Brasil. A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas, promovendo um debate amplo sobre o papel do gênero nas decisões judiciais, especialmente em crimes de alta complexidade como o feminicídio.