Câmara dos Deputados aprova pacote de redução de tributos federais sobre combustíveis e medidas de incentivo a biocombustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre diversos combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina e etanol. A medida, que segue agora para o Senado, busca amortecer o impacto da alta nos preços, especialmente em virtude do conflito entre Irã e Estados Unidos, e fortalecer a cadeia produtiva dos biocombustíveis no país.
A proposta, que contou com 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção, também incorpora incentivos para produtores rurais, o setor de fertilizantes e até mesmo para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou a importância de proteger a competitividade dos biocombustíveis diante da redução de impostos sobre combustíveis fósseis.
“Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir, por consequência, a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do País”, afirmou Boldrin. O presidente da Câmara, Arthur Lira, elogiou a sensibilidade da relatora em integrar ao texto matérias cruciais para a estratégia nacional de competitividade, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Proteção aos Biocombustíveis e Benefícios para o Etanol
O texto aprovado estabelece que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis, incluindo subsídios, deverá manter a diferenciação competitiva em favor dos biocombustíveis. Essa equivalência, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida, deve ser similar à praticada antes do início do conflito no Oriente Médio.
Em um cenário onde a tributação federal da gasolina possa cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Para garantir essa paridade de preços, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado ainda neste ano. Além disso, produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Apoio aos Produtores Rurais e ao Setor de Fertilizantes
O projeto também traz alívio para os produtores rurais. O limite de receita com exportação para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento de IBS e CBS foi reduzido de 50% para 30%. Outra medida significativa é a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais pela União para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão anual.
Esses créditos fiscais corresponderão a até 20% dos gastos com a produção desses insumos em território nacional. Adicionalmente, mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita anual de até R$ 200 milhões.
Medidas para Saúde e Eventos Esportivos
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados não se limita aos combustíveis e ao agronegócio. Ela também prevê regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade, um tema de grande relevância para a saúde pública. Além disso, a matéria inclui um benefício fiscal para a FIFA, visando facilitar a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 no Brasil.
A inclusão desses benefícios fiscais, contudo, gerou críticas por parte de alguns parlamentares. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por exemplo, lamentou a destinação de recursos que, em sua visão, poderiam ser direcionados para a saúde e a educação públicas. A proposta agora aguarda a análise e votação no Senado Federal.