Câmara dos Deputados discute pacote de medidas para conter alta dos combustíveis e fortalecer o agronegócio.
Deputados analisam nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 114/26, iniciativa do governo federal que visa criar mecanismos de subsídios e ajuda financeira para empresas do setor de combustíveis. O objetivo principal é amenizar os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre os preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou um relatório que propõe a preservação do diferencial entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, como estratégia para a redução de preços no mercado. Ela enfatizou a importância de não prejudicar a competitividade da cadeia produtiva de biocombustíveis.
O texto prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão em subvenção para os produtores de etanol. Adicionalmente, produtores deste setor terão a permissão de utilizar saldos de PIS e Cofins para a compensação de débitos próprios, com um limite global estabelecido em R$ 750 milhões para o ano corrente. Essa medida visa garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor no interior do país.
Créditos Fiscais e Segurança Alimentar
O relatório também contempla a autorização de créditos fiscais com o intuito de proteger a produção rural brasileira. Esses incentivos se estendem a insumos essenciais como fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos, além de remineralizadores. A deputada Boldrin ressaltou que a medida é fundamental para a segurança alimentar e soberania nacional, olhando especificamente para o agronegócio que atua no mercado de exportação.
Reinvestimento de Arrecadação
Marussa Boldrin explicou que os ganhos de arrecadação do governo com o setor de combustíveis, impulsionados pelo aumento de preços decorrente do conflito internacional, serão direcionados para combater os efeitos da crise. Um exemplo disso é o expressivo aumento na arrecadação federal com petróleo e gás natural, que saltou de R$ 9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026.
Incentivos para Empresas Exportadoras
Uma alteração significativa proposta no relatório é a redução do percentual mínimo para enquadramento de empresas exportadoras, que passará de 50% para 30% da receita. Essa mudança busca estimular e facilitar a participação de mais empresas no mercado internacional, fortalecendo a economia brasileira.