Celso Amorim alerta sobre vídeo dos EUA que justifica ações militares unilaterais e pode ferir a soberania brasileira
Um vídeo divulgado pelos Estados Unidos, que defende uma modernização da Doutrina Monroe, acendeu um alerta em Brasília. A doutrina, que historicamente orientou ações americanas na região, agora parece justificar intervenções militares em outros países sob o pretexto de garantir a segurança e o domínio regional.
A divulgação do vídeo e suas implicações foram tema de debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, expressou preocupação com a possibilidade de tais ações afetarem diretamente a soberania do Brasil.
Amorim destacou que a falta de diálogo e a imposição de classificações como “terrorismo” a organizações criminosas brasileiras podem abrir precedentes perigosos. A posição brasileira, segundo ele, é clara em evitar que classificações unilaterais sirvam de justificativa para intervenções militares questionáveis em território nacional, conforme divulgado pela Agência Câmara.
A Doutrina Monroe e a ameaça à soberania
Celso Amorim explicou aos deputados que a classificação de organizações como terroristas confere aos Estados Unidos o poder de agir militarmente. Ele citou o exemplo de ações americanas em outras regiões, onde, segundo ele, houve intervenções militares sem a devida comprovação, apenas por serem consideradas uma ameaça à segurança nacional americana. Isso, para Amorim, demonstra um padrão preocupante.
“O fato de [uma organização] ser classificada como terrorista dão poder aos Estados Unidos para agir militarmente”, afirmou Amorim, ressaltando que não se trata apenas de ações na Venezuela, mas também em outras áreas, onde a ausência de provas parece ser irrelevante para justificar ações militares.
Impacto das ações americanas no combate ao crime organizado
O ex-chanceler também apontou que ações recentes do governo dos EUA contra indivíduos ligados ao crime organizado no Brasil acabaram prejudicando o trabalho da Polícia Federal. A falta de comunicação e coordenação entre os órgãos de segurança dos dois países foi apontada como um fator crítico para esse revés, afetando operações importantes.
Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) defendeu a importância de qualquer ajuda no combate ao crime organizado, citando a interferência do crime na democracia brasileira, como a alteração de locais de votação no Rio de Janeiro. Ele argumentou que a preocupação dos Estados Unidos tem fundamento nesses aspectos.
Tarifas e a falta de diálogo diplomático
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou a ausência do Brasil em audiências públicas americanas que trataram da imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Ele criticou a justificativa de restrição à liberdade de expressão no Brasil para a imposição dessas tarifas, considerando-a um “maquiagem dos fatos” e uma agressão à soberania e ao Estado de Direito brasileiro.
Celso Amorim respondeu que o governo brasileiro tem negociado com os EUA em diversas frentes, mas que as investigações sob a chamada Seção 301 não estão em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele acrescentou que o Brasil solicitou à OMC a discussão sobre o novo tarifário, e o governo americano concordou em debater o assunto.
Revogação de visto de embaixadora e ritos diplomáticos
Amorim também comentou a revogação do visto da embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti. Segundo ele, a justificativa americana foi a demora do Brasil em aceitar a indicação do novo embaixador americano, Daniel Perez. Amorim explicou que a embaixada americana ficou um ano sem embaixador e que a indicação recente não seguiu os ritos diplomáticos tradicionais, quase como uma imposição.
O presidente Lula, conforme Amorim, decidiu não aceitar indicações de embaixadores de nenhum país até o final das eleições de outubro, como uma resposta a essa conduta, buscando preservar os procedimentos diplomáticos e a dignidade nacional.