Câmara aprova prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica com medida protetiva
Um importante avanço para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade foi dado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3324/23, que estabelece prioridade no recebimento do Bolsa Família para mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e que já possuem medida protetiva de urgência em vigor.
A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, agora segue para a sanção presidencial, a menos que haja um recurso que leve o texto para votação em plenário. Essa iniciativa representa um passo significativo no combate à violência de gênero e no apoio a quem mais precisa, reforçando a rede de proteção social.
As beneficiárias precisarão, ainda assim, cumprir os mesmos requisitos de ingresso no programa que os demais cidadãos. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um parecer favorável à constitucionalidade da proposta, com uma correção técnica, destacando a importância da medida.
Prioridade que protege e ampara
A deputada Laura Carneiro ressaltou que a priorização de famílias de mulheres em situação de violência doméstica é compatível com a proteção à família e à assistência social. Ela ainda enfatizou que a medida reforça a tutela a grupos vulneráveis e o dever estatal de enfrentar a violência doméstica, um dos grandes desafios da sociedade brasileira.
O projeto de lei altera a lei que rege o programa Bolsa Família, incluindo entre seus objetivos a promoção do desenvolvimento e a proteção social de mulheres em situação de pobreza. Atualmente, os objetivos já contemplam o desenvolvimento e a proteção social das famílias, com foco especial em crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza.
Novos objetivos para o Bolsa Família
Com a aprovação do PL 3324/23, os objetivos do Bolsa Família serão ampliados. Agora, o programa buscará alcançar suas metas também por meio da articulação direta com as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Isso significa que as políticas de assistência social e de combate à violência estarão mais integradas.
A intenção é que o Bolsa Família não seja apenas um auxílio financeiro, mas também uma ferramenta que contribua para a saída de ciclos de violência e pobreza. A medida busca oferecer um suporte mais efetivo para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade.
Próximos passos e o futuro da proteção social
A proposta tramitou em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, sem modificações em seu conteúdo, ela pode seguir diretamente para a sanção presidencial. Caso não haja recursos que exijam votação em plenário, a lei poderá ser promulgada em breve, trazendo benefícios concretos para muitas mulheres.
A expectativa é que a nova prioridade no Bolsa Família reforce o amparo às vítimas de violência doméstica, oferecendo um alívio financeiro mais rápido e garantindo que elas tenham acesso a recursos essenciais para sua subsistência e a de seus filhos, enquanto buscam segurança e recomeçam suas vidas.