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Abrigos LGBTQIA+ e Minorias Podem Ganhar Isenção Total na Conta de Luz: Projeto Avança na Câmara

Óculos Inteligentes no Trânsito: Câmera aprova regras e define multas pesadas para uso irregular

Segurança Pública e Saúde em Foco: Líderes Partidários Definem Pauta da Semana na Câmara com Projetos Cruciais

junho 26, 2026

Epilepsia reconhecida como deficiência: o que muda para pacientes com a nova lei aprovada na Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência para Read more

junho 26, 2026

Gestores Escolares Terão que Saber Libras: Nova Lei na Educação Básica Exige Conhecimento da Língua de Sinais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que Read more

junho 25, 2026

FGTS de Agressores: Deputados Aprovam Uso Para Indenizar Vítimas de Violência Doméstica em Decisão Judicial

Comissão aprova uso do FGTS de agressor para indenizar vítima de violência Read more

junho 25, 2026

Bolsas de Pesquisa para Pais Estudantes: Comissão da Câmara Aprova Ampliação do Prazo para Cuidado com Filhos Recém-Nascidos

Comissão de Educação aprova direito de prorrogação de bolsas de pesquisa para Read more

junho 25, 2026

Telemarketing Ganha Escudo Contra IA e Automação: Nova Política Protege Trabalhadoras e Garante Qualificação Profissional

Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e Read more

junho 24, 2026

Governo Obrigatório a Oferecer Livros Digitais Gratuitos Para Escolas Públicas: Mudança na Lei do Livro Aprovada

Comissão de Cultura aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros Read more

junho 24, 2026

Comunidades Indígenas e Quilombolas Conquistam Voz: Consulta Prévia Obrigatória Antes de Obras é Aprovada na Câmara

Comunidades Indígenas e Quilombolas Conquistam Voz: Consulta Prévia Obrigatória Antes de Obras Read more

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