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Crimes Sexuais Contra Crianças: Comissão da Câmara Aprova Prioridade Absoluta em Investigações e Julgamentos para Combater Impunidade

Professores da Educação Básica Ganham Novo Programa de Apoio à Docência Inclusiva: Formação e Valorização em Foco

Projeto de Lei 3150/24: Nova Lei Busca Proteger Trabalhadores Contra Superendividamento e Assédio Financeiro

agosto 24, 2026

Carro Reserva para Terceiros em Acidentes: Projeto de Lei na Câmara dos Deputados Pode Mudar Regras para Seguradoras

Projeto de Lei obriga seguradoras a oferecer carro reserva a terceiros prejudicados Read more

agosto 24, 2026

Projeto de Lei Garante Responsabilidade do Governo por Acidentes em Rodovias Mal Conservadas e com Falta de Sinalização

Governo Pode Ser Responsabilizado por Acidentes em Rodovias Mal Conservadas; Projeto de Read more

agosto 24, 2026

PL 3191/26: Ataques Digitais Contra Mulheres na Política Podem Ter Pena Ampliada com Vídeos Falsos e IA

Projeto de Lei avança na Câmara para combater violência política digital contra Read more

agosto 24, 2026

Carros Elétricos no Brasil: Projeto de Lei Define Regras de Segurança e Indenizações para Falhas Graves

Projeto de Lei 3174/26 busca estabelecer normas claras para a segurança de Read more

agosto 24, 2026

Justiça Eleitoral e do Trabalho Unem Forças Contra Assédio Eleitoral no Trabalho: Saiba Seus Direitos e Como Denunciar

Justiça Eleitoral e do Trabalho lançam campanha para coibir assédio eleitoral no Read more

agosto 24, 2026

Projeto de Lei exige lacre físico em placas de motos e quadriciclos para combater clonagem e adulteração

Projeto de Lei 2299/26 propõe nova regra para fixação de placas em Read more

agosto 22, 2026

Parques Públicos Concedidos: Comissão da Câmara Aprova Projeto que Proíbe Cobrança de Taxas para Atividades Sociais e Recreativas

Comissão da Câmara Aprova Projeto Que Impede Taxação em Parques Públicos Concedidos Read more

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