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Tarifa Zero no Transporte Público: Comissão da Câmara Aprova PL que Dá Segurança Jurídica para Políticas de Transporte Gratuito

Estantes de Tiro em Casa: Projeto Aprovado na Câmara Abre Caminho para Prática Privada e Legítima Defesa

Fronteira Mais Segura: Câmara Aprova Compartilhamento de Dados para Combater Crimes Transnacionais em Tempo Real

janeiro 21, 2026

Câmara dos Deputados Aprova Exigência de ECA em Entidades para Crianças e Adolescentes: Pais e Responsáveis Ganham Acesso Facilitado à Lei

Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida que torna obrigatório o acesso Read more

janeiro 21, 2026

Prioridade no SUS: Projeto aprovado garante tratamento dentário especializado para mulheres vítimas de violência doméstica

Comissão de Saúde aprova projeto que prioriza atendimento odontológico para mulheres em Read more

janeiro 21, 2026

Filhos de Policiais e Bombeiros Mortos em Serviço: Nova Lei na PM Garante 5% das Vagas em Concursos para Familiares

Comissão da Câmara aprova reserva de 5% das vagas em concursos da Read more

janeiro 21, 2026

Lei de Antenas: Treinamento para Prefeitos e Servidores Aprovado para Acelerar Expansão da Internet 5G no Brasil

Comissão da Câmara aprova programa de capacitação para prefeitos e servidores sobre Read more

janeiro 21, 2026

Calamidades: Projeto de Lei Aprovado na Câmara Facilita Ação de Voluntários e Doações, Agilizando o Socorro a Vítimas

Comissão da Câmara aprova projeto que desburocratiza ajuda humanitária em calamidades Um Read more

janeiro 21, 2026

Incentivo Fiscal para Cidades Pequenas: Cultura e Esporte Ganham Novo Fôlego com Aprovação na Câmara

Comissão do Esporte aprova projeto que destina até 4% do Imposto de Read more

janeiro 20, 2026

Censo 2024: Deputados Aprovam Inclusão de Pergunta Crucial sobre Doação de Órgãos para Salvar Vidas e Reduzir Filas no SUS

Câmara dos Deputados Avança com Projeto que Pode Transformar o Sistema de Read more

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