Projeto de Lei “Bandeira Rosa” em Apps de Transporte: Uma Nova Opção para Mulheres Passageiras
Um projeto de lei recém-apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no setor de aplicativos de transporte. Denominado “Bandeira Rosa”, a iniciativa visa obrigar as plataformas a oferecerem uma opção clara para passageiras solicitarem viagens com motoristas mulheres.
A proposta, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), surge como uma resposta direta às preocupações de segurança que muitas mulheres enfrentam diariamente. A ideia é proporcionar um ambiente mais seguro e confortável, permitindo que as usuárias tenham maior controle sobre suas escolhas de transporte.
A intenção é que a modalidade “Bandeira Rosa” seja facilmente acessível e visível dentro dos aplicativos, garantindo que a escolha seja simples e direta no momento da solicitação da corrida. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, essa medida busca ser uma ação afirmativa para a promoção da igualdade e proteção, sem configurar discriminação.
Como funcionará a “Bandeira Rosa”?
O Projeto de Lei 440/26 estabelece que a adesão das motoristas à modalidade “Bandeira Rosa” será totalmente voluntária. Não haverá qualquer tipo de penalização ou restrição profissional para as motoristas que optarem por não participar dessa categoria específica, ou que continuarem atuando em outras modalidades já existentes nos aplicativos.
As empresas de aplicativo, por sua vez, terão a responsabilidade de verificar a identidade de usuárias e motoristas, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa verificação é fundamental para garantir a segurança e a veracidade das informações, além de informar que a “Bandeira Rosa” é uma medida adicional de proteção.
Segurança e Direito de Escolha para Mulheres
A deputada Ely Santos ressalta que a proposta nasceu da observação de uma realidade social persistente. “Milhões de mulheres brasileiras enfrentam, diariamente, situações de assédio, constrangimento e medo em seus deslocamentos urbanos”, afirmou a deputada, destacando a necessidade de ações concretas para mitigar esses riscos.
A “Bandeira Rosa” não é vista como uma forma de discriminação de gênero ou reserva de mercado, mas sim como uma ferramenta de proteção e promoção da igualdade. A intenção é empoderar as mulheres, oferecendo-lhes mais uma opção para se sentirem seguras durante suas viagens.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Para que a “Bandeira Rosa” se torne lei, o projeto ainda precisa passar por diversas etapas de análise. Ele será avaliado pelas comissões de Comunicação, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após a aprovação nessas comissões, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
O descumprimento da futura lei sujeitará as empresas de aplicativo a sanções específicas, que serão definidas em regulamentação federal. A expectativa é que a “Bandeira Rosa” represente um avanço na garantia de direitos e na segurança das mulheres no transporte por aplicativo no Brasil.