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Agentes Ambientais Podem Portar Armas: Comissão da Câmara Aprova Porte para Proteção em Missões de Fiscalização

Piso Salarial Assistente Social Aprovado na Câmara: R$ 5,5 mil para 30h Semanais, Valor Pode Ir ao Senado e Impactar Profissionais em Todo o Brasil

Rede de Proteção Contra Golpes Financeiros Contra Idosos: Câmara Aprova Sistema Nacional de Notificação de Crimes Patrimoniais

abril 17, 2026

Apoio Para Estudantes da Agricultura Familiar na Rede Federal: Comissão da Câmara Aprova PL com Ações Afirmativas

Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que garante apoio a estudantes Read more

abril 17, 2026

Academia sem agressores: Projeto proíbe homens condenados por violência contra mulheres de frequentarem academias

Comissão aprova projeto que restringe acesso de homens condenados por agressão contra Read more

abril 17, 2026

TRF-5 no Recife Ganha Reforço: Lei Sancionada Cria 3 Desembargadores e Mais Cargos para Atender Demanda Crescente

TRF-5 em Pernambuco se fortalece com criação de novos cargos e funções Read more

abril 17, 2026

Eletrodomésticos mais fáceis de limpar: Comissão aprova diretrizes para rotulagem voluntária e busca conscientizar consumidores

Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes Read more

abril 17, 2026

Profut: Clubes de Futebol Terão que Combater o Racismo para Manter Benefícios Fiscais e Parcelamento de Dívidas

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abril 17, 2026

Luz para Todos: Deputados Alertam para Dificuldades em Levar Energia a Populações Isoladas da Amazônia

Ministério de Minas e Energia reconhece desafios no acesso à eletricidade para Read more

abril 17, 2026

Coco Verde Ganha Nova Lei: Comissão da Câmara Aprova Coleta Seletiva e Logística Reversa para Reduzir Desperdício

Comissão da Câmara dos Deputados avança com proposta para gestão sustentável do Read more

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