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Reforma Tributária Ganha Novo Fôlego: Pequeno Agricultor do Biodiesel Recebe Atenção Especial com Projeto na Câmara

Pé de Meia Ampliado: Estudantes de Cursos Técnicos Podem Receber Incentivo Financeiro Inédito para Concluir Formação

Motoclubes e Moto Grupos: Projeto na Câmara Reconhece Atividades como Expressão Cultural e Social Relevante

fevereiro 6, 2026

Projeto de Lei Reduz Idade Mínima para Aposentadoria de Mineiros de Carvão Subterrâneo, Buscando Adequar Regras Atuais à Realidade do Setor

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 está em análise na Câmara Read more

fevereiro 6, 2026

Projeto de Lei 430/25: Empresas Podem Deduzir Imposto de Renda com Doações para o SUS e Impulsionar a Saúde Pública

Projeto de Lei 430/25 propõe incentivo fiscal para empresas que doarem ao Read more

fevereiro 6, 2026

Projeto de Lei Propõe Agravantes Severas para Crimes de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, Ampliando Proteção a Vulneráveis

Projeto de Lei Amplia Proteção Contra Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas Read more

fevereiro 5, 2026

Programa Mais Dentistas para o Brasil: Nova Proposta em Análise na Câmara Busca Ampliar Acesso à Saúde Bucal em Regiões Prioritárias

Proposta Inspira-se no Mais Médicos para Fortalecer a Saúde Bucal no SUS Read more

fevereiro 5, 2026

CPMI do INSS Aprofunda Investigação: Banco Master Sob Fogo Cruzado por Descontos Ilegais em Aposentadorias

CPMI do INSS avança nas investigações contra o Banco Master por descontos Read more

fevereiro 5, 2026

Projeto de Lei Revolucionário Garante Presença de Pais em Terapias de Pessoas com Deficiência, Fortalecendo Atendimento Humanizado

Projeto de Lei Busca Ampliar Direitos e Acompanhamento Familiar em Terapias para Read more

fevereiro 5, 2026

Projeto de Lei 766/25: Presos podem ter que pagar por tornozeleira eletrônica e manutenção no Brasil

Projeto obriga presos a pagarem por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica Read more

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