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Regulamentação do Trabalho por Aplicativo em Março: Relator Detalha Avanços e Prioridade na Câmara dos Deputados

Psicoterapia Gratuita para Vulneráveis: Projeto de Lei Amplia Acesso à Saúde Mental em Todo o Brasil

Projeto de Lei Avança: Professores Terão Formação Obrigatória em Autismo e PEI para Inclusão Escolar Efetiva

fevereiro 7, 2026

Projeto de Lei 891/25: Justiça e Proteção Ampliadas para Casais Homoafetivos Masculinos e Pessoas Trans na Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha pode ser estendida a casais homoafetivos masculinos e Read more

fevereiro 6, 2026

Pacote de Benefícios para Mães de Gêmeos e Trigêmeos: Prioridade no Minha Casa, Minha Vida e Apoio Ampliado

Projeto de Lei 789/25 visa oferecer suporte específico para mães de gêmeos Read more

fevereiro 6, 2026

Alerta por SMS para Pessoas Desaparecidas: Projeto de Lei Pode Revolucionar Buscas no Brasil

Projeto de Lei 745/25 prevê SMS de alerta para buscas de desaparecidos Read more

fevereiro 6, 2026

Projeto de Lei revoluciona autoescolas: Aulas em carros automáticos e mais segurança jurídica para CFCs!

Aulas de direção em carros automáticos e consolidação dos CFCs em pauta Read more

fevereiro 6, 2026

Projeto de Lei Agrava Pena para Motoristas de Aplicativo e Táxi em Crimes Sexuais e Contra a Vida: Entenda as Mudanças

Câmara Analisa Projeto que Agrava Pena para Motoristas de Transporte Privado em Read more

fevereiro 6, 2026

Internet para Todos na Amazônia: Projeto de Lei Busca Universalizar Banda Larga e Conectar Comunidades Isoladas

Projeto de Lei 1486/25 propõe inclusão digital para a Amazônia Legal Um Read more

fevereiro 6, 2026

Projeto de Lei Avança na Câmara: Violência Obstétrica Pode Virar Crime com Pena de Até 15 Anos de Prisão

Projeto de Lei busca criminalizar a violência obstétrica e garantir atendimento humanizado Read more

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