Profut: Clubes de Futebol Terão que Combater o Racismo para Manter Benefícios Fiscais e Parcelamento de Dívidas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa combater o racismo no futebol brasileiro. A nova regra estabelece que a permanência dos clubes profissionais no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) estará atrelada à implementação de ações efetivas contra o racismo.
O Profut é um programa que permite aos clubes parcelarem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas importantes para a modernização da gestão esportiva. Agora, a luta contra o racismo se torna uma condição indispensável para que os clubes continuem usufruindo desses benefícios fiscais e financeiros.
A decisão da comissão reflete a crescente preocupação da sociedade com a discriminação racial no esporte. A medida busca incentivar uma mudança cultural profunda nos clubes, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os envolvidos com o futebol, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
O Que é o Profut e a Nova Condição Antirracismo
O Profut, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, oferece aos clubes a oportunidade de renegociar e parcelar suas dívidas com o governo federal. Em contrapartida, os clubes devem cumprir uma série de exigências, como a adoção de mandatos fixos para seus dirigentes e o estabelecimento de limites para gastos com folha de pagamento, buscando uma gestão mais transparente e sustentável.
Com a aprovação do projeto substitutivo da Comissão de Esporte, o texto original do Projeto de Lei 1156/25, proposto pelo deputado Bandeira de Mello (PV-RJ), foi modificado. As alterações, sugeridas pelo Ministério do Esporte, tornaram a exigência de combate ao racismo mais clara, aplicável e passível de fiscalização, garantindo que as medidas sejam concretas e eficazes.
Autoridade Pública Poderá Definir Comprovação das Ações
Para assegurar a efetividade da nova regra, a Autoridade Pública de Governança do Futebol terá a prerrogativa de definir como os clubes deverão comprovar a adoção de suas medidas de combate ao racismo. Isso garante que não se trata apenas de uma declaração de intenções, mas de ações documentadas e verificáveis.
A relatora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou a importância da medida, afirmando que é fundamental que “se atue positivamente para superar as atitudes racistas presentes no meio futebolístico”. A visão é que o esporte, com sua grande visibilidade, pode e deve ser um agente de transformação social.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O projeto de lei ainda precisa percorrer um caminho legislativo antes de se tornar lei. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a constitucionalidade e a legalidade da proposta serão avaliadas em caráter conclusivo.
Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelos deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para nova apreciação. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto poderá ser sancionado e se tornar lei, impactando diretamente a gestão e as responsabilidades fiscais dos clubes de futebol no Brasil.