Comissão aprova projeto que restringe acesso de homens condenados por agressão contra mulheres a academias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das mulheres, aprovando um projeto de lei que visa impedir que homens condenados por agredir mulheres em academias possam frequentar esses locais.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, busca criar um ambiente mais seguro e coibir a reincidência de atos violentos em espaços antes frequentados por todos.
A medida, se aprovada, representa um avanço significativo na legislação brasileira, ao adicionar uma restrição específica para condenados por violência de gênero em estabelecimentos de saúde e esporte, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Restrição visa prevenir reincidência de violência em academias
O projeto de lei, aprovado na versão da relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO), propõe que homens condenados por crimes contra mulheres em academias fiquem proibidos de se matricular ou frequentar qualquer academia durante o período de cumprimento da pena.
Atualmente, a legislação não prevê essa restrição de ambiente para condenados, a menos que haja uma medida protetiva específica. A nova proposta muda esse cenário, tornando a proibição automática após a condenação.
A academia, por sua vez, deverá rescindir o contrato de qualquer aluno que tenha praticado violência contra a mulher em suas dependências, sem sofrer qualquer ônus, garantindo assim um ambiente de maior segurança para todas as frequentadoras.
Projeto altera o Código Penal para incluir a proibição
A deputada Flávia Morais explicou que a medida tem uma importante função preventiva. Ao proibir o acesso de agressores a academias, busca-se evitar que novos episódios de violência contra a mulher se repitam nesses locais.
“Tal medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca evitar a repetição de episódios que atentem contra a integridade feminina”, destacou a relatora, reforçando o caráter protetivo da proposta.
O projeto original foi apresentado pelo deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) e passou por um substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora optou por incluir a proibição diretamente no Código Penal, em vez de criar uma lei separada, o que pode facilitar sua aplicação.
Próximos passos do projeto de lei
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba parecer favorável em ambas as comissões, o projeto seguirá para votação no Senado. Se aprovado por ambas as casas legislativas, poderá se tornar lei, trazendo mais segurança para as mulheres em ambientes de prática esportiva.
A aprovação desta medida representa um avanço na luta contra a violência de gênero, demonstrando o compromisso em criar mecanismos para proteger as mulheres e prevenir a reincidência de agressões.