Comissão da Câmara dos Deputados avança com proposta para gestão sustentável do coco verde, mirando redução de resíduos e inclusão social.
Um importante passo foi dado na Câmara dos Deputados para a gestão do resíduo do coco verde. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma proposta que abre caminho para estados e municípios implementarem sistemas de coleta seletiva e logística reversa especificamente para o coco verde, mesmo que não façam parte do serviço público geral de limpeza urbana.
Essa iniciativa, que ainda precisa de aprovação final em outras comissões e no plenário, busca dar um destino mais adequado a um dos frutos mais consumidos no Brasil, que gera um volume considerável de resíduos. A logística reversa é um processo que abrange desde a coleta e transporte até o armazenamento, reciclagem e tratamento dos materiais descartados.
A proposta aprovada, que é uma versão do Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), prevê a inclusão de ações de educação ambiental e incentiva, sempre que possível, a formação de parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Essa abordagem visa não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a geração de renda e a inclusão social, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Mudanças e Adaptações no Projeto Original
O texto que recebeu aval na comissão é uma versão modificada do projeto original. Inicialmente, a proposta previa a obrigatoriedade de produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde implementarem os sistemas de coleta seletiva e logística reversa. No entanto, a versão aprovada buscou uma abordagem mais flexível, adaptando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A PNRS já estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para diversos produtos, como agrotóxicos, pilhas e pneus. A alteração proposta visa incluir o coco verde nesse escopo, mas de forma adaptada à realidade do país, reconhecendo a pulverização do comércio e a informalidade que caracterizam esse mercado.
Desafios e Oportunidades na Gestão do Coco Verde
O Brasil é um grande produtor de coco, com uma estimativa de quase 2 bilhões de frutos por ano, sendo a maior parte concentrada na região Nordeste. Essa escala de produção, aliada às características do comércio, torna a implementação de um sistema nacional uniforme um desafio. O relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), destacou que uma exigência genérica poderia não ser totalmente cumprida.
Monteiro argumentou que sistemas nacionais de logística reversa funcionam melhor em ambientes controlados, como indústrias processadoras ou grandes estabelecimentos comerciais. A proposta aprovada, portanto, não obriga diretamente os entes a estruturar toda a logística, mas sim a destacar no texto legal a **opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos** para gerir o resíduo do coco verde de maneira adequada.
Próximos Passos para a Legislação
O projeto de lei já obteve aprovação na Comissão de Meio Ambiente e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado pela CCJ, o texto ainda precisará ser votado nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, para então se tornar lei.
A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a **redução do desperdício de coco verde**, promovendo um ciclo mais sustentável para o fruto e incentivando a **economia circular** e a **inclusão de catadores** no processo de gestão de resíduos.