Câmara dos Deputados aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais em jornada de 30 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para valorizar a profissão de assistente social. Foi aprovada uma proposta que estabelece um piso salarial de **R$ 5,5 mil** para profissionais que cumprem uma carga horária de 30 horas semanais.
Este valor, um marco para a categoria, será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), buscando garantir o poder de compra dos salários ao longo do tempo. A aprovação na CCJ, que analisou a matéria em caráter conclusivo, permite que o texto siga para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação em plenário.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada em ambas as Casas legislativas. A versão que avançou foi a da Comissão de Trabalho, recomendada pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), baseada no Projeto de Lei 1827/19. O texto original previa um piso salarial menor, de R$ 4,2 mil, mas foi aprimorado para chegar ao valor atual.
A importância do piso salarial para assistentes sociais
O deputado Célio Studart (PSD-CE), autor da proposta, destacou a importância da profissão em sua justificativa. Ele ressaltou que os assistentes sociais desempenham um papel crucial na sociedade, atuando na **análise, elaboração e execução de políticas e projetos** que garantem direitos e o acesso da população a serviços públicos essenciais.
A falta de um piso salarial definido para a categoria tem sido uma preocupação há anos. Atualmente, o Brasil conta com cerca de **242 mil profissionais registrados** no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Segundo Studart, o país é o segundo no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda carecia de uma regulamentação salarial clara.
Próximos passos e impacto da decisão
Com a aprovação na CCJ, a expectativa é que o projeto ganhe celeridade e avance para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. A definição de um piso salarial de R$ 5,5 mil para 30 horas semanais é vista como um **reconhecimento fundamental** da relevância do trabalho desses profissionais para o bem-estar social.
A medida visa não apenas melhorar as condições de trabalho dos assistentes sociais, mas também **valorizar a profissão** e atrair novos talentos para a área, fortalecendo o sistema de proteção social no país. O reajuste anual pelo INPC é um ponto positivo que assegura a manutenção do valor real do salário frente à inflação.
O papel essencial do assistente social
Os assistentes sociais são fundamentais na linha de frente de diversas políticas públicas, atuando em áreas como saúde, educação, assistência social e justiça. Eles trabalham diretamente com indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, buscando **promover a inclusão social, a cidadania e a garantia de direitos**.
A aprovação deste piso salarial é um reflexo da crescente conscientização sobre a **complexidade e a importância do trabalho** realizado por esses profissionais. A expectativa é que, com a nova remuneração, os assistentes sociais possam exercer suas funções com ainda mais dedicação e eficácia, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
A notícia foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias e editada por Pierre Triboli.