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Cancelamento de Passagem Aérea por Doença ou Morte na Família: Comissão da Câmara Aprova Reembolso Total Sem Multa

Mara Rosa, GO, é a Nova Capital Nacional do Açafrão: Lei Oficializa Título e Impulsiona Cultivo Brasileiro

Projeto de Lei Quer Revolucionar a Agricultura: Crédito Farto e Juros Baixos para Pequenos Produtores Irrigarem suas Lavouras e Vencerem a Seca

julho 11, 2026

Bets Proibidas de Usar Imagem de Menores em Propaganda: Comissão da Câmara Aprova Nova Regra para Proteger Jovens Atletas

Comissão da Câmara aprova proibição de uso de imagem de menores em Read more

julho 11, 2026

Tornozeleira Eletrônica Ganha Nova Identidade Visual para Combater Violência Doméstica de Alto Risco

Projeto de Lei propõe identificação visual padronizada para tornozeleiras eletrônicas em casos Read more

julho 11, 2026

Inteligência Artificial para Agricultores Familiares: Projeto de Lei Promete Revolucionar Pequenas Propriedades Rurais no Brasil

Projeto de Lei 240/26 propõe sistema de inteligência artificial para fortalecer a Read more

julho 11, 2026

Congados e Reinados ganham Dia Nacional em 7 de Outubro: Celebração da Cultura Afro-Brasileira é Lei!

Nova Lei Sancionada: 7 de Outubro é o Dia Nacional dos Congados Read more

julho 11, 2026

TRT-4 em Foco: Comissão da Câmara Aprova Reestruturação Histórica do Quadro de Pessoal com Investimento de R$ 18,6 Milhões Anuais

CCJ da Câmara aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da Read more

julho 11, 2026

Câmara aprova ações contra adultização infantil: entenda o que muda e os próximos passos para proteger crianças e adolescentes

Comissão de Educação da Câmara aprova projeto para combater a adultização infantil Read more

julho 11, 2026

Preços Parcelados Mais Transparentes: Projeto de Lei Proíbe Cobranças Ocultas e Exige Clareza em Juros e Taxas

Projeto de Lei 906/26 busca aumentar a transparência em vendas parceladas, protegendo Read more

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