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Projeto de Lei Proíbe Bloqueio Remoto de Carros por Dívidas, Afastando Riscos Tecnológicos no Brasil

Projeto de Lei Garante Adicional Máximo de Insalubridade para Coveiros, Sepultadores e Catadores de Lixo: 40% Automático

Governadores e Prefeitos Podem Ser Responsabilizados por Corrupção de Secretários e Agentes de Primeira Linha com Novo Projeto

setembro 1, 2026

Alerta em Produtos Infantis: Projeto Exige Informação Clara sobre Substâncias que Afetam Hormônios

Projeto de Lei 3169/26 propõe rotulagem obrigatória de desreguladores endócrinos em produtos Read more

setembro 1, 2026

Fim da ‘Taxa das Blusinhas’: Votação na Comissão Mista é Adiada para Terça-feira; Entenda o Que Pode Mudar

Comissão Mista Adia Votação da “Taxa das Blusinhas” para Terça-feira A comissão Read more

setembro 1, 2026

Projeto de Lei Avança: Coletores Menstruais Podem Ser Distribuídos Gratuitamente em Programa de Dignidade Menstrual

Projeto de Lei 3322/26 autoriza oferta de coletores menstruais em programa de Read more

setembro 1, 2026

Plenário da Câmara Avança com Votações Cruciais: Agroecologia, Turismo e Medidas Econômicas em Pauta

Plenário da Câmara inicia sessão com votação de requerimentos de urgência, definindo Read more

setembro 1, 2026

Porto Alegre terá mais Juízes do Trabalho: Câmara aprova criação de 16 novas vagas com custo de R$ 18,6 milhões anuais

Câmara dos Deputados aprova expansão do Judiciário Trabalhista em Porto Alegre com Read more

setembro 1, 2026

Câmara dos Deputados Aprova Criação de 51 Novos Cargos no TRT-7 do Ceará: O Que Isso Significa Para Fortaleza e o Judiciário Trabalhista?

Aprovada a criação de 51 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho Read more

setembro 1, 2026

Psicopedagogia: Câmara aprova diploma obrigatório e regras claras para a profissão que apoia alunos com dificuldades de aprendizado

Câmara dos Deputados aprova exigência de diploma para o exercício profissional da Read more

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