Projeto de Lei Exige Divulgação de Canais de Denúncia Contra Violência a Idosos em Hospitais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatória a divulgação de informações sobre canais oficiais para denúncia de violência, maus-tratos e abandono contra pessoas idosas em todos os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados.
A proposta visa fortalecer a rede de proteção aos idosos, incentivando denúncias e aumentando a conscientização sobre a gravidade dessas violações. A iniciativa surge em um contexto de preocupação com a subnotificação de casos, que muitas vezes tornam a violência contra essa parcela da população invisível.
Caso aprovada, a lei exigirá que hospitais e clínicas afixem avisos em locais de grande circulação, como recepções e salas de espera, contendo os principais telefones e canais digitais para registro de queixas, além de mensagens educativas. O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas. A informação é do portal oficial da Agência Câmara.
O Papel Estratégico dos Serviços de Saúde
O deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), autor do Projeto de Lei 1432/26, destaca o papel fundamental dos serviços de saúde no enfrentamento à violência contra idosos. Ele ressalta que a violência, maus-tratos e o abandono configuram graves violações de direitos humanos, frequentemente subnotificadas.
A intenção do projeto é que os hospitais se tornem pontos de referência para quem presenciar ou sofrer algum tipo de violência, facilitando o acesso à informação e o registro de ocorrências. A ideia é que toda pessoa idosa se sinta amparada e saiba como buscar ajuda.
O Que o Projeto Determina
O texto do projeto de lei estabelece que os avisos informativos devem apresentar os principais canais de denúncia, sejam eles telefônicos ou digitais. Além disso, deverão conter orientações claras sobre como registrar uma queixa e mensagens de conscientização focadas na proteção da pessoa idosa.
A obrigatoriedade da afixação em locais de fácil visualização, como recepções e salas de espera, é um ponto crucial para garantir que a informação chegue a todos. A medida busca, de fato, ampliar a rede de proteção.
Próximos Passos no Congresso
O Projeto de Lei 1432/26 segue agora para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a matéria avance, reforçando a luta contra a violência a pessoas idosas no Brasil.