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Policiais e Bombeiros Livres do Imposto de Renda: Projeto de Lei na Câmara Busca Isenção e Compensa Renúncia com Apostas Esportivas

ICMS no Agro: Nova Regra de Divisão Entre Municípios Visa Justiça na Produção Agropecuária

Câmeras de Reconhecimento Facial e Pensão Alimentícia: Câmara dos Deputados Debaterá Projetos Cruciais na Próxima Semana

julho 10, 2026

Seguro-Defeso Vinculado ao Período Real de Pesca: Projeto de Lei Garante Benefício para Pescadores Artesanais

Projeto de Lei 806/26 visa garantir que o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal Read more

julho 10, 2026

Mauro Vieira é convocado pela Câmara para explicar classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA

Comissão de Relações Exteriores da Câmara exige explicações do Ministro Mauro Vieira Read more

julho 10, 2026

Aprovado Projeto de Lei que Define Regras de Segurança para Abastecimento de Aeronaves em Solo

Comissão da Câmara aprova regras de segurança para abastecimento de aeronaves em Read more

julho 10, 2026

Copa Feminina 2027 no Brasil: Lei autoriza isenção de ISS para empresas organizadoras do evento histórico

Copa do Mundo Feminina de 2027 terá isenção de ISS para empresas Read more

julho 10, 2026

Óculos Biópticos para CNH: PCDs Visuais Ganham Apoio em Nova Lei Aprovada na Câmara; Senado Decide Próximo Passo

Nova Lei na Câmara Permite Uso de Óculos Biópticos para Obtenção da Read more

julho 10, 2026

Reforço Vacinal Otimizado: CCJ da Câmara aprova lei que amplia oportunidades de vacinação no SUS

CCJ da Câmara aprova nova lei para otimizar reforço vacinal no SUS, Read more

julho 10, 2026

Saúde nas Escolas: Projeto de Lei que Cria Política Nacional é Aprovado e Busca Bem-Estar Integral de Alunos

Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Saúde na Escola, visando desenvolvimento Read more

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