Projeto de Lei 2081/26 propõe dobrar o limite de isenção do Imposto de Renda para venda de bens de pequeno valor, saindo de R$ 35 mil para R$ 70 mil. A iniciativa busca atualizar uma regra que está defasada há quase duas décadas e pode beneficiar muitos contribuintes.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados, identificada como Projeto de Lei 2081/26, busca **aumentar significativamente o valor limite para a isenção do Imposto de Renda (IR)** sobre o ganho de capital obtido na alienação de bens e direitos considerados de pequeno valor. Atualmente, esse teto é de R$ 35 mil.
Caso aprovada, a nova regra elevaria esse limite para **R$ 70 mil**, o que representa uma duplicação do valor. Essa mudança visa adequar a legislação à realidade econômica e inflacionária do país, que tem corroído o poder de compra do dinheiro ao longo dos anos.
O projeto também prevê que os limites de isenção estabelecidos sejam **atualizados anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)**, apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Essa atualização automática é um ponto importante para evitar que os valores se tornem obsoletos novamente no futuro. Conforme informações divulgadas, o deputado Fávio Macedo, autor da proposta, justifica que o limite atual não passa por revisão desde 2005 e está claramente defasado.
Mudanças Propostas e o Impacto no Ganho de Capital
O Projeto de Lei 2081/26 altera a Lei 9.250/95, que trata especificamente do Imposto de Renda para pessoas físicas. Uma das novidades é que, na venda de diversos bens ou direitos de mesma natureza, **o valor total do conjunto negociado no mês será considerado** para fins de cálculo e aplicação dos limites de isenção. Isso significa que somas menores de bens similares podem atingir o limite estabelecido.
É importante notar que o texto mantém o limite atual de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos obtidos com a negociação de **ações no mercado de balcão**. Portanto, a elevação para R$ 70 mil se refere a outros tipos de bens e direitos, excluindo as operações específicas no mercado de ações de balcão.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Para que o Projeto de Lei 2081/26 se torne lei, ele ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação. Inicialmente, o texto será analisado de forma conclusiva por duas comissões importantes na Câmara dos Deputados: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a aprovação nas comissões, o projeto precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Somente após a sanção presidencial, a proposta entrará em vigor, alterando as regras atuais do Imposto de Renda sobre ganhos de capital em vendas de bens de pequeno valor.