Projeto de Lei busca ampliar acesso ao Move Brasil para representantes comerciais
Um novo Projeto de Lei, o PL 3259/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de beneficiar diretamente os representantes comerciais autônomos. A proposta visa incluí-los nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil, facilitando a aquisição de veículos novos que são essenciais para o exercício da profissão.
A intenção é que esses profissionais possam usufruir das mesmas condições de financiamento já disponíveis para categorias como taxistas e motoristas de aplicativo. O veículo, para o representante comercial, é compreendido como uma ferramenta de trabalho indispensável para a geração de renda e produtividade.
A proposta, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, busca corrigir uma distorção, tornando a política pública mais justa e acessível. O texto segue agora para análise em comissões importantes antes de uma possível votação no Senado.
Quem são os beneficiados pela proposta?
Para ser considerado elegível, o representante comercial autônomo deverá ser pessoa física ou jurídica com registro regular e ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelecido pela Lei 4.886/1965. A comprovação do exercício da atividade e a regularidade do cadastro serão requisitos fundamentais para acessar o financiamento.
O programa Move Brasil, que já incentiva a mobilidade sustentável, também prevê a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Além disso, a proposta contempla condições diferenciadas para mulheres, incluindo o financiamento de equipamentos de segurança, e a possibilidade de uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao programa.
Veículo como ferramenta de trabalho indispensável
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto, ressalta a importância do veículo para a rotina desses profissionais. Ele argumenta que os representantes comerciais precisam se deslocar constantemente para visitar clientes e atender diversas localidades, tornando o automóvel um instrumento direto de trabalho, e não apenas um bem de consumo.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade”, afirmou o deputado. Ele completa, destacando que a dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera a atividade e prejudica a renovação da frota profissional.
Próximos passos para a aprovação do PL
O Projeto de Lei 3259/26 está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Antes de seguir para o Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei, o texto será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O acesso ao financiamento, caso o projeto seja aprovado, continuará sujeito à análise de crédito pelas instituições financeiras credenciadas. A iniciativa busca, portanto, democratizar o acesso a veículos novos para os representantes comerciais, impulsionando a atividade econômica e a produtividade desses profissionais.