Projeto de Lei 3315/26 propõe a criação do Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, o “Criar Brasil”, com prioridade para a Região Norte.
Um novo projeto de lei, o PL 3315/26, foi apresentado com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, denominado “Criar Brasil”. A iniciativa busca estabelecer uma estrutura nacional robusta para apoiar e fomentar atividades e projetos ligados à economia criativa.
O foco principal do “Criar Brasil” é o fortalecimento das cadeias produtivas e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com uma atenção especial e prioritária para a Região Norte do país. A proposta visa dar visibilidade e suporte a talentos e produções locais.
A iniciativa, que está em análise na Câmara dos Deputados, estabelece mecanismos claros de execução e governança para o sistema, além de definir metas que orientarão as ações. O objetivo é estimular a inovação, a produção, a comercialização e a inserção dessas cadeias criativas em mercados globais, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Enfrentando a Invisibilidade Econômica da Amazônia
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, ressalta que o “Criar Brasil” tem como propósito combater uma distorção histórica no modelo de desenvolvimento brasileiro. Ele destaca a **invisibilização econômica, produtiva e institucional dos territórios criativos da Região Norte**, especialmente aqueles intrinsecamente ligados à cultura amazônica.
“Na prática, observa-se um padrão recorrente, a cultura amazônica é celebrada simbolicamente, mas negligenciada enquanto ativo econômico estratégico. Há produção, há talento, há inovação, mas faltam estrutura, financiamento, acesso a mercado e políticas públicas consistentes que transformem esse potencial em oportunidades concretas”, explicou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.
Objetivos e Metas do “Criar Brasil”
O projeto detalha que o “Criar Brasil” terá como metas o estímulo à inovação em todos os setores da economia criativa, o desenvolvimento da produção local, a ampliação dos canais de comercialização e a inserção das cadeias criativas em mercados internacionais. A ideia é transformar o potencial criativo em desenvolvimento sustentável.
A estrutura nacional prevista visa oferecer suporte técnico, financeiro e de capacitação para empreendedores e iniciativas culturais da região. O projeto busca criar um ecossistema favorável ao florescimento da economia criativa de base local, gerando emprego e renda.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 3315/26 está tramitando em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões envolvidas incluem a de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a de Desenvolvimento Econômico, a de Cultura e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o “Criar Brasil” se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é que a proposta ganhe força e seja votada em breve, abrindo novas perspectivas para a economia criativa brasileira, com um olhar estratégico para a Região Norte.